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Resíduos
Aberto o período declarativo do registo de produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Pilhas e Acumuladores – Até 31 de Março
Foi implementado na plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, o sistema de registo de produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e