![](https://noctula.pt/wp-content/uploads/2019/10/legislacao-ambiental-direito-sustentavel.jpg)
Legislação
Decreto-Lei n.º 4/2024 institui o mercado voluntário de carbono e regras para o seu funcionamento
A transição para uma sociedade neutra em carbono é um dos objetivos centrais do nosso século. Portugal está em linha com estes objetivos, assumindo compromissos