Sistema Elétrico Nacional Archives - NOCTULA

Energia

Revisão da legislação do Sistema Elétrico Nacional (SEN) em consulta pública

Entrou recentemente em consulta pública a nova legislação que estabelece a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), designadamente o regime jurídico aplicável às

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Energia

Principais alterações do Decreto-Lei n.º 76/2019 sobre atribuição de licenças de produção de energia

O Conselho de Ministros aprovou recentemente o Decreto-Lei n.º 76/2019, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e

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