A Academia VLM organizou um workshop com o tema “Cálculo do Montante da Responsabilidade Ambiental” em setembro de 2014, em Aveiro.
Com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental (Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho) aplica-se à prevenção e reparação dos danos ambientais.
O diploma é aplicável a qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que execute, controle, registe ou notifique uma atividade abrangida pelo regime da responsabilidade ambiental (alínea l) n.º1 do art. 11.º.
O workshop de Responsabilidade Ambiental destinou-se a responsáveis pela gestão ambiental e gestão de topo e tem como objetivo dotar as empresas de instrumentos de prevenção e reparação de danos ambientais, bem como da consciencialização do montante financeiro envolvido.
Conteúdos programáticos:
– Análise e interpretação do DL 147/2008;
– Análise e discussão dos principais pontos para a caracterização de referência;
– Metodologia para avaliação de riscos ambientais;
– Metodologia para o cálculo do montante financeiro a considerar para prevenção e reparação de danos ambientais e ameaças a esses danos.
Local: Aveiro Business Center
Duração: 8 horas
Formadores: Liliana Salmim e Paula Mata
A NOCTULA – Consultores em Ambiente é responsável pelo estudo piloto no âmbito da Responsabilidade Ambiental numa indústria da área alimentar (matadouro).
