A APA – Agência Portuguesa do Ambiente vai realizar nos dias 3, 10, 17 de fevereiro e 3 de março de 2023, das 10h30 às 12h30, sessões de esclarecimento sobre o procedimento de Registo de Produtores/Embaladores.
A participação nas sessões é gratuita mas sujeita a inscrição obrigatória.
– 3 de fevereiro – Embalagens – Online – Inscrição – Clique aqui!
– 10 de fevereiro – Novos Fluxos da Diretiva SUP – Presencial (Auditório da APA) – Inscrições – Clique aqui!
– 17 de fevereiro – Todos os fluxos – Online – Inscrições – Clique aqui!
– 3 de março – Embalagens Reutilizáveis – Online – Inscrições – Clique aqui!
Os produtores/embaladores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem submeter, até 31 de março de cada ano, uma declaração de correção do ano anterior, para reportar as quantidades colocadas no mercado desse ano, e uma declaração de estimativa do próximo ano, para reportar as quantidades que estima colocar no mercado nesse ano.
Assim, os produtores/embaladores devem submeter as declarações, na plataforma SILiAmb, até 31 de março de 2023:
– Declaração Produtor Correção 2022 para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2022;
– Declaração Produtor Estimativa 2023 para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2023.
Os representantes autorizados de produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos, com NIF estrangeiro, podem submeter as declarações até 30 de abril de 2023:
- Declaração RA Correção 2022;
- Declaração RA Estimativa 2023.
Produtos abrangidos
- Embalagens e resíduos de embalagens (ERE)
- Óleos lubrificantes usados (OU)
- Pneus Usados (PU)
- Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
- Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA)
- Veículos em Fim de Vida (VFV)
- Óleos Alimentares Usados (OAU)
Fonte: APA
