O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou a proposta de Compromisso para o Crescimento Verde que resultou do debate realizado no âmbito da Coligação para o Crescimento Verde, constituída por quase uma centena de organizações das áreas empresarial, científica, financeira, assim como dos organismos públicos, fundações e ONG.
Compromisso para o Crescimento Verde fixa 13 objetivos quantificados para 2020 e 2030:
- Aumentar o Valor Acrescentado Bruto «verde»;
- Incrementar as exportações «verdes»;
- Criar postos de trabalho «verdes»;
- Aumentar a produtividade dos materiais;
- Aumentar a incorporação de resíduos na economia;
- Privilegiar a reabilitação urbana 17% das obras novas em 2020 e 23% das obras novas em 2030;
- Aumentar a eficiência energética intensidade energética;
- Aumentar a eficiência hídrica máximo de 25% de água não faturada no total da água colocada na rede em 2020 e 20% em 2030;
- Reduzir as emissões de CO2 entre 68 e 72 milhões de toneladas CO2 em 2020 e entre 54 e 60 milhões de toneladas CO2 em 2030, contingente a interligações;
- Reforçar o peso das energias renováveis peso de 31% no consumo final de energia em 2020 e 40% em 2030;
- Melhorar o estado das massas de água 72% das massas de água passar de qualidade «Inferior a Boa» a «Boa ou Superior» em 2020 e 100% em 2030;
- Melhorar a qualidade do ar máximo de nove dias com Índice de Qualidade do Ar (IQAR) «fraco» e «mau» em 2020 e máximo de dois dias em 2030;
- Valorizar a biodiversidade 126 espécies e 96 habitats com estado de conservação «favorável» estabelecido por região biogeográfica em 2020 e 158 espécies e 144 habitats em 2030.
Em ordem para atingir os objetivos propostos, o compromisso sugere 83 iniciativas, das quais se destacam:
— Atingir, até 2020, níveis ambiciosos de reciclagem e reutilização de resíduos: reduzir para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis; aumentar para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem; assegurar níveis de recolha seletiva de 47kg/habitante/ano.
— Aumentar a produção de energias renováveis (passando de 31%, em 2020, para 40%, em 2030, o peso de fontes renováveis no consumo final de energia) e fomentar o autoconsumo de energia, atingindo 300MW, em 2020.
— Promover projetos de exportação de energias renováveis para cumprimento de metas europeias de países terceiros.
— Promover a mobilidade elétrica, alargando e introduzindo maior concorrência na rede pública, introduzir 1250 viaturas elétricas e híbridas plug-in nos serviços do Estado e concretizar sistemas de gestão de frotas – car pooling.
— Promover a valorização sustentável dos recursos minerais metálicos – que podem atingir 1% do PIB e 25 000 postos de trabalho.
— Alargar significativamente o peso da reabilitação urbana no volume de construção civil, através: do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU)
Consulte o Compromisso para o Crescimento Verde aqui.
O Governo coloca à discussão pública a proposta de Compromisso para o Crescimento Verde para que possa ser enriquecido ou ampliado com outros contributos. Os interessados em participar na consulta pública devem enviar os seus contributos para o endereço de correio eletrónico: crescimento.verde@maote.gov.pt.
No âmbito do processo de discussão pública do documento, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em parceria com associações empresariais e outras entidades de diversos setores, organizou um ciclo de 10 conferências pelo país.
