COP24: O “pacote climático de Katowice”

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Terminados os trabalhos da 24ª Conferência das Partes (COP24) da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que se realizou em Katowice, na Polónia, os mais de 150 países reunidos nesta cimeira do clima, chegaram a acordo sobre alguns dos aspetos técnicos do Acordo de Paris, definindo um conjunto de regras para a sua aplicação prática até e após 2020.

Na Cimeira do Clima em Paris, os países concordaram em manter o aumento global da temperatura abaixo dos 2ºC, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. E se possível, limitar esse aumento em 1,5ºC.

Nessa Cimeira todos os países comprometeram-se a apresentar os seus objetivos climáticos nacionais. Na Polónia, o desafio consistiu em estipular como esses objetivos devem ser aplicados.

Após várias reuniões e debates, os países participantes definiram um conjunto de diretrizes específicas que permitirão aplicar o Acordo de Paris. Esse manual de regras foi apelidado de Katowice Climate Package – pacote climático de Katowice.

A ONU celebrou o Pacote Climático de Katowice como o início de uma “nova era de ação sobre mudança climática global”, afirmando que:

  1.  promoverá a cooperação internacional sobre as mudanças climáticas;
  2.  aumentará a transparência entre países;
  3.  incentivará uma maior ambição por parte das partes;
  4. promoverá a confiança entre as nações, mostrando que apesar de ações distintas, todos podem desempenhar o seu papel no combate às alterações climáticas.

O que consta no “Pacote Climático de Katowice”?

1) Estabelece diretrizes específicas sobre o reporte e fiscalização das medidas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa que cada Estado se comprometeu a aplicar até e após 2020.

2) Estabelece um acordo de alguma flexibilidade para os países em desenvolvimento.

3) Financiamento dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para que estes mitiguem e se adaptem às alterações climáticas.

Neste ponto ainda surgiram alguns desentendimentos, com alguns países industrializados a quererem que o empenho climático seja feito por todos de igual forma, no entanto, países como a China, defendem que os países em desenvolvimento devem receber mais tempo para formular as suas metas climáticas.

4) Todos os  países terão de fornecer informações sobre as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que descrevam as suas ações climáticas. Essas informações incluem medidas de mitigação e adaptação, bem como detalhes do apoio financeiro aos países em desenvolvimento.

5) Estabelecimento de novas metas de financiamento a partir de 2025, a partir do objetivo atual de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020 para apoiar os países em desenvolvimento.

5) Reconhecimento do papel do relatório do IPCC – Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.

Patricia Espinosa, da ONU, afirmou que “as diretrizes refletem claramente que as responsabilidades são distribuídas entre todas as nações do mundo, tendo em consideração o facto dos países terem diferentes capacidades e realidades económicas e sociais”.

Medidas ainda a melhorar…

Nem todos os aspetos do Acordo de Paris alcançaram luz verde.

As principais questões ainda a serem solucionadas dizem respeito ao uso de abordagens cooperativas, bem como ao mecanismo de desenvolvimento sustentável, como consta do artigo 6 do Acordo de Paris. Isso permitiria aos países cumprir uma parte de suas metas nacionais de mitigação através do uso dos “mecanismos de mercado” (estes mecanismos fornecem instrumentos flexíveis para reduzir os custos referente à redução das emissões, como por exemplo os mercados de carbono).

Assim, as regras de funcionamento do mercado de carbono, que envolve a concessão de créditos aos países, como contrapartida pelas medidas de redução de emissões ficou em stand-by até à próxima Cimeira (COP25), que se realizará no Chile em 2019.

Neste ponto, o Acordo de Paris reconhece a necessidade de regras globais para salvaguardar a integridade dos esforços de todos os países. Patricia Espinosa, explicou que “desde o início da COP ficou muito claro que esta questão era uma área que ainda exigia muito trabalho e que os detalhes para operacionalizar essa parte do Acordo de Paris ainda não tinham sido suficientemente explorados”.

Principais acontecimentos que marcaram a COP24

1 – Dificuldade de aceitação por parte EUA, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait, no âmbito da divulgação do relatório do IPCC. Neste documento, os cientistas afirmam que é fundamental não ultrapassar um aumento de temperatura de 1,5ºC,  pelo que será necessário cortar as emissões de gases com efeitos de estufa em 45% até 2030;

2 – A União Europeia destacou-se ao juntar-se aos membros da Coligação para a Elevada Ambição (que conta com a participação de mais de 20 países, da qual Portugal faz parte), comprometendo-se a estabelecer metas mais emergentes para 2020, 2030 e no futuro;

3 – A resistência da indústria dos combustíveis fósseis a uma transição energética, levou a Austrália a juntar-se aos EUA na defesa do carvão;

4 –  O Brasil retirou a sua oferta para acolher a próxima Cimeira, que como já referimos vai realizar-se no Chile;

5 – Divulgação dos resultados do relatório “Climate Change Performance Index (CCPI) 2019”, sobre o desempenho dos países, no âmbito da implementação de ações de combate às alterações climáticas;

5 – Apesar da formalização do “pacote climático de Katowice”, a COP24 não conseguiu mobilizar suficiente vontade política para um compromisso claro de fortalecimento das promessas climáticas de todos os países até 2020 e para depois de 2020, bem como garantir o apoio financeiro adequado para os países em desenvolvimento lidarem com impactos climáticos;

6 – Discurso feito pela estudante de 15 anos, Greta Thunberg, foi um dos mais fortes desta conferência.

Durante a sessão plenária de encerramento da Cimeira, Michał Kurtyka, Presidente da COP24, explicou que “todos os países estão a trabalhar neste pacote há três anos, mas quando se tem de lidar com posições de quase 200 partes, não é fácil encontrar um acordo sobre todos os assuntos. No entanto, considera que “nestas circunstâncias, cada passo em frente foi uma grande conquista”.

Com o acordo entre as partes sobre a implementação do acordo de Paris, Katowice tornou-se, depois de Quioto e Paris, outro marco no caminho para uma política climática global sustentável. No pacote climático de Katowice, cada uma das partes irá adoptar um caminho como forma de intensificar as ações de proteção do clima.

Em comunicado, Michał Kurtyka, afirmou que “os interesses de todas as partes foram levados em consideração no pacote Katowice de maneira sustentável e honesta (…)”. Michal afirmou ainda que “foi dado grande passo para alcançar as ambições estabelecidas no Acordo de Paris.”


Fontes: Comunicado COP24, UnfcccWilder

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