A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), no âmbito do aumento da capacidade produtiva de uma indústria na área da fabricação e comercialização de painéis de fibra e partículas de madeira.
Este estudo foi elaborado com o propósito de dar cumprimento à legislação em vigor sobre Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015 de 27 de agosto, que se refere ao regime jurídico aplicado aos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
A Avaliação de Impacte Ambiental consiste numa avaliação preventiva, que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente, decorrentes da implementação de um projeto, sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação, de forma a eliminar ou minimizar os impactes negativos inevitáveis e potenciar os impactes positivos.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está enquadrado no processo AIA e corresponde a uma das primeiras etapas. A base deste estudo contém uma descrição resumo do projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projeto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação e as medidas de gestão ambiental designadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados.
Esta indústria tem como principal atividade a fabricação de painéis de fibra de madeira, tendo ainda uma atividade secundária, que consiste na fabricação de painéis de partículas de madeira, Superpan e aglomerado. Devido ao facto de existir apenas um desfibrador e da instalação de combustão não garantir a capacidade térmica necessária, esta unidade industrial via impossibilitada a produção em simultâneo de duas importantes linhas de produção.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento económico desta unidade industrial, foi desenvolvido o projeto de aumento de capacidade, que permitirá eliminar a sua limitação técnica, potenciando assim o aumento da capacidade de instalação da fábrica.
Com o aumento da capacidade de produção, foi também necessário investir na ampliação do armazém de produto acabado e ainda a construção de um novo cais de carga de forma a melhorar as condições de carga de produto.
No seguimento das alterações necessárias para a ampliação desta indústria, foram ainda implementados dois projetos complementares:
- Construção de uma ETAR, para o tratamento das águas pluviais;
- Alteração da altura de algumas chaminés, conforme requisitos da LA n.º 86/2008 e Anexo IV – Plano de Ações para adaptação de chaminés à Norma.
Este projeto de ampliação utilizou infraestruturas já existentes e apresentou uma área de afetação reduzida e muito localizada, pelo que a significância das incidências ambientais é considerada pouco significativa.
A aplicação efetiva das medidas de minimização, bem como dos planos de monitorização, permitem atenuar, ou até mesmo anular, as incidências de caráter negativo e potenciar as incidências de caráter positivo, que se encontram previstas no projeto.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta todos os serviços relacionados com:
– Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
– Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
– Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
– Estudos de Macrocondicionantes;
– Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
Caso necessite de algum serviço nestas áreas, não hesite em contactar-nos.
