O WavEC, Centro de Energia Offshore lançou um Guia de Licenciamento de projetos de energia renovável marinha em Portugal. O Guia está disponível em português e inglês.
A complexidade do licenciamento de projetos de energia renovável marinha é indicada a nível mundial como uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor. A compreensão dos fatores que levam a considerar o licenciamento como uma barreira, bem como, a discussão das medidas necessárias para minimizar os seus efeitos nos vários Estados Membros, tem sido um tema explorado em vários projetos de financiamento Europeu.
O documento apresenta uma descrição dos vários passos do processo de licenciamento de projetos de energia renovável marinha, na costa continental portuguesa, excluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a Zona Piloto Portuguesa, a fim de apoiar os promotores dos projetos de energia renovável marinha na instalação, exploração e desativação das suas infraestruturas.
Este guia tem como principal objetivo estabelecer uma abordagem de licenciamento ambiental, baseada na avaliação de riscos das tecnologias de renováveis marinhas.
O Guia está organizado em 4 grandes blocos, tendo por base as diferentes componentes que integram o licenciamento de projetos de energia renovável marinha:
- Autorização para a utilização privativa do espaço marítimo e articulação com o regime de utilização dos recursos hídricos;
- Licenciamento da atividade de produção de energia e regulamento do regime remuneratório da energia produzida;
- Licenciamento de projetos e instalações acessórias em terra;
- Avaliação ambiental.
Esta abordagem já foi implementada na Escócia com sucesso, a fim de identificar diferenças e semelhanças, vantagens e desvantagens e boas ou melhores práticas para agilizar o processo.
A abordagem resume-se na utilização de informação sobre a sensibilidade natural do local e escala do projeto a instalar, para definir o nível de exigência dos estudos ambientais necessários. Pode ainda ser usado para ajudar a identificar as omissões e os procedimentos que necessitem ser simplificados ou melhorados no processo de licenciamento.
O guia foi parcialmente financiado pelo projeto RiCORE, no âmbito do programa HORIZONTE 2020 e resulta de um aprofundamento dos trabalhos neste âmbito, onde se estudaram os processos de licenciamento em vários países.
Os autores afirmam que este documento “poderá contribuir para clarificar o processo de licenciamento a nível nacional bem como agilizá-lo, uma vez que são discutidas boas ou melhores práticas a implementar no seu desenvolvimento”.
Fontes: Ambiente Magazine
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- Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudos de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
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