Guia de Licenciamento para projetos de Energia Renovável Marinha em Portugal

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O WavEC, Centro de Energia Offshore lançou um Guia de Licenciamento de projetos de energia renovável marinha em Portugal. O Guia está disponível em português e inglês.

A complexidade do licenciamento de projetos de energia renovável marinha é indicada a nível mundial como uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor. A compreensão dos fatores que levam a considerar o licenciamento como uma barreira, bem como, a discussão das medidas necessárias para minimizar os seus efeitos nos vários Estados Membros, tem sido um tema explorado em vários projetos de financiamento Europeu.

Este guia tem como principal objetivo estabelecer uma abordagem de licenciamento ambiental, baseada na avaliação de riscos das tecnologias de renováveis marinhas.

O documento apresenta uma descrição dos vários passos do processo de licenciamento de projetos de energia renovável marinha, na costa continental portuguesa, excluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a Zona Piloto Portuguesa, a fim de apoiar os promotores dos projetos de energia renovável marinha na instalação, exploração e desativação das suas infraestruturas.

O Guia está organizado em 4 grandes blocos, tendo por base as diferentes componentes que integram o licenciamento de projetos de energia renovável marinha:

1) Autorização para a utilização privativa do espaço marítimo e articulação com o regime de utilização dos recursos hídricos;

 2) Licenciamento da atividade de produção de energia e regulamento do regime remuneratório da energia produzida;

3) Licenciamento de projetos e instalações acessórias em terra;

 4) Avaliação ambiental.

Esta abordagem já foi implementada na Escócia com sucesso, a fim de identificar diferenças e semelhanças, vantagens e desvantagens e boas ou melhores práticas para agilizar o processo.

A abordagem resume-se na utilização de informação sobre a sensibilidade natural do local e escala do projeto a instalar, para definir o nível de exigência dos estudos ambientais necessários. Pode ainda ser usado para ajudar a identificar as omissões e os procedimentos que necessitem ser simplificados ou melhorados no processo de licenciamento.

O guia foi parcialmente financiado pelo projeto RiCORE, no âmbito do programa HORIZONTE 2020 e resulta de um aprofundamento dos trabalhos neste âmbito, onde se estudaram os processos de licenciamento em vários países.

Os autores afirmam que este documento “poderá contribuir para clarificar o processo de licenciamento a nível nacional bem como agilizá-lo, uma vez que são discutidas boas ou melhores práticas a implementar no seu desenvolvimento”.


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Fonte: Ambiente Magazine

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