Licenciamento Industrial – Indústria de britas e betão

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A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pelo desenvolvimento de um processo de Licenciamento Industrial para uma indústria que exerce a sua atividade na fabricação de betão pronto e extração de saibro, areia e pedra britada, no concelho de Vila Real.

Este tipo de indústria é uma atividade importante para o desenvolvimento da região de Vila Real. O seu correto aproveitamento serve de incentivo para todas as entidades, sejam elas locais, regionais ou mesmo nacionais.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro (Regime excecional de regularização de estabelecimentos industriais), que foi prorrogado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de janeiro, o requerente necessitou de submeter o pedido de regularização do seu estabelecimento industrial, bem como todos os documentos instrutórios necessários no âmbito do seu licenciamento industrial, referentes à tipologia 3 (de acordo com o Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, que altera o Sistema da Indústria Responsável (SIR), correspondente ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto), de forma a obter o Título de Exploração Industrial.

Quais os objetivos do Sistema da Indústria Responsável?

1) Prevenir os riscos resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, a saúde e segurança pública, a higiene e segurança dos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território.

2) Promover a simplificação e desburocratização dos atos e procedimentos da Administração Pública, tendo em vista contribuir para dinamização e competitividade da indústria nacional.


Mais informações sobre os procedimentos no âmbito do Licenciamento Industrial, consulte o nosso artigo: http://noctula.pt/licenciamento-industrial/.


O que faz a NOCTULA – Consultores em Ambiente?

Prestamos apoio às empresas na instrução do processo de Licenciamento Industrial.

Consulte aqui todos os projetos desenvolvidos pela NOCTULA.

Caso necessite de algum serviço nesta área, não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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