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Plano de Gestão Florestal – Licenciamento de uma exploração de granito

NOCTULA – Consultores em Ambiente em colaboração com uma entidade parceira é responsável pela coordenação e elaboração de um Plano de Gestão Florestal, no âmbito de um processo de licenciamento de uma exploração de granito.

Este plano irá integrar as ações a realizar temporalmente de forma a garantir a coexistência da exploração florestal e manutenção dos valores naturais, por um período de 10 anos, incluindo as ações de monitorização necessárias à verificação da manutenção dos valores naturais.

Plano de Gestão Florestal

O Plano de Gestão Florestal (PGF) consiste numa ferramenta de orientação e de suporte a uma gestão florestal sustentável, tendo como principal objetivo salvaguardar os recursos florestais e naturais.

Sendo um documento orientador, a sua aplicação deve ser adaptada à realidade concreta de cada exploração, sendo também indispensável a sua revisão e atualização face a situações que possam alterar essa realidade.

A elaboração do PGF deve focar-se na obtenção de elementos caracterizadores da exploração, desde a caracterização geográfica da exploração florestal, à caracterização biofísica, avaliando nomeadamente parâmetros como: relevo e altimetria, clima, solos, fauna, flora e habitats naturais.

Legislação – Enquadramento

A Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto rege a política florestal nacional e estabelece os princípios orientadores relativos ao reconhecimento da floresta como recurso natural renovável e necessidade da gestão e o uso da floresta se desenvolverem de acordo com as políticas de âmbito nacional.

A necessidade de se estabelecerem normas específicas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais, promovendo a sua sustentabilidade, permitiu a adopção e aplicação de Planos de Gestão Florestal (PGF).

O processo de elaboração, aprovação e execução dos PGF foi definido no Decreto-Lei n.º 205/99, 09 de Junho, revogado pelo Decreto-Lei n.º 16/2009 de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2010Decreto-Lei n.º 27/2014, Decreto-Lei n.º 65/2017Decreto-lei n.º 11/2019 que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta serviços de monitorização e investigação direcionados à Fauna, Flora, Vegetação e Habitats naturais. Também pode auxiliar a sua empresa nos realização dos seguintes trabalhos:

 

Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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