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Consulta Pública: Plano Nacional de Energia – Clima 2030 (PNEC)

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, esteve em consulta pública no Portal Participa.pt até ao dia 5 de junho de 2019.

Em comunicado, João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, explica que Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050, naquele que é o contributo nacional no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris.

O PNEC é o primeiro de um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima. O processo de elaboração, que também usufruiu do processo participativo do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, “estabelece metas com ambição, sustentadas no percurso que Portugal fez no passado e alinhadas com os desafios do futuro”, afirma João Matos Fernandes.

 

As principais metas e objetivos passam por atingir:

uma incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia e 80% de renováveis na produção de eletricidade;

reduzir para 65% a dependência energética do exterior e reduzir em 35% o consumo de energia primária;

assegurar que os consumidores tiram partido da significativa redução de custos associada ao reforço da produção de eletricidade com recurso a fontes renováveis, em particular a partir do sol e do vento.

Para João Galamba, Secretário de Estado da Energia, este é um compromisso ambicioso e exigente, no entanto, afirma que Portugal, por importar todo o petróleo, gás e carvão que consome, tem a obrigação de ser ambicioso na descarbonização da economia e ir além dos mínimos exigidos pela Comissão Europeia.

A apresentação do PNEC até final de 2019 é uma imposição europeia, que através da aprovação da nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II), definiu que cada Estado-Membro deveria elaborar um Plano Nacional de Energia e Clima, onde incluísse as metas nacionais, os contributos, as estratégias e as medidas para cada uma das cinco dimensões da energia:

  • descarbonização;
  • eficiência energética;
  • segurança energética;
  • mercado interno da energia;
  • investigação, a inovação e a competitividade.

NOCTULA – Consultores em Ambiente presta diversos serviços para o setor das Energias Renováveis, em todas as áreas de intervenção:

  • Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
  • Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
  • Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
  • Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.

 

Caso necessite de algum serviço nestas áreas, não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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