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Novo sistema de certificação pode possibilitar acesso exclusivo a eletricidade renovável

O Governo pretende avançar com a implementação de um sistema de certificação da energia renovável através da criação de garantias ou certificados de origem.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou que os consumidores vão poder escolher se usam apenas energia renovável nas suas casas.

Jorge Sanches explica que o Governo está a trabalhar para definir um conjunto de regras para a certificação do mercado que vai permitir aos utilizadores finais poderem optar por um produtor específico para lhes fornecer a eletricidade. Em última análise, será possível ter acesso exclusivo a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

Este cenário é já uma realidade noutros países europeus. Na Holanda por exemplo, há pessoas a consumir a energia produzida por clubes de futebol. “Se eu entender que quero consumir energia renovável na minha casa apenas produzida por uma determinada Instituição Particular de Solidariedade Social”, isso vai ser possível. “Nós queremos criar esse mercado” que vai ser “implementado até ao fim da legislatura”, afirmou o secretário de Estado.

A responsabilidade do sistema de certificação chegou a estar a cargo da REN, mas passou para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) quando esta foi privatizada. Resta agora saber de que forma e qual será a entidade encarregue dessa certificação, questiona a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

A APREN questiona também a ausência da figura de “facilitador de mercado”, ou seja uma entidade que agrega a eletricidade produzida nas centrais renováveis, não tendo até à data sido lançado o concurso público para a sua criação.

Nuno Brito Jorge, presidente da cooperativa de energia renovável Coopérnico, explica que “na prática, neste momento a energia que circula na rede elétrica, seja ela proveniente de fontes renováveis ou não renováveis, está “misturada” e a eletricidade que chega a nossa casa é, na verdade, aquela que é produzida mais perto do nosso ponto de consumo.

De acordo com dados da REN, a eletricidade de origem renovável produzida em março de 2018 (4 812 GWh) ultrapassou o consumo de Portugal Continental (4 647 GWh). Este valor traduz-se numa representatividade das renováveis de 103,6 % do consumo elétrico, algo inédito pelo menos nos últimos 40 anos.

Fonte: Dinheiro Vivo

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