Ambiente
Medidas compensatórias para proteção do sobreiro e azinheira
Na sequência da publicação do Despacho n.º 9353/2023, de 12 de setembro, foi criado um grupo de trabalho que integra representantes do ICNF – Instituto da
Legislação
O corte de árvores ou de ramos (poda) de sobreiros e azinheiras têm de cumprir alguma obrigação legal?
A proteção do sobreiro e da azinheira, justifica-se pela sua importância ambiental e económica prevista no Decreto-Lei 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º