A proteção do sobreiro e da azinheira, justifica-se pela sua importância ambiental e económica prevista no Decreto-Lei 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, que estabelece as medidas de proteção destas espécies florestais.
Desbaste | Corte | Arranque de árvores ou de ramos (Poda)
A legislação atualmente em vigor impõe que o desbaste, corte/arranque ou a poda de sobreiros (Quercus suber L.) e azinheiras (Q. rotundifolia) sejam requeridos e autorizados pela entidade competente – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF.
De acordo com as indicações do ICNF, os exemplares a abater têm de ser previamente cintados com tinta indelével e de forma visível.
Relativamente às podas, o ICNF só autoriza podas em sobreiros e azinheiras quando esta operação vise melhorar as características produtivas dos exemplares.
A poda só pode ser executada no período entre 1 de novembro de cada ano e 31 de março do ano seguinte. A data limite de 31 de março pode ter de ser antecipada, dependendo do ano climatérico e da região do País, para respeitar o período de nidificação das aves nos termos do Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro.
Os formulários para requerer estas operações e a listagem dos documentos a juntar no caso de abate, estão disponibilizados no portal online do ICNF: Proteção de arvoredo | Formulários:
- Requerimentos e comunicação prévia de desbaste;
- Requerimento e lista de documentação necessária para corte ou arranque de sobreiros e azinheiras;
- Conteúdo obrigatório dos projetos de execução de medidas compensatórias, no caso de abate.
- Requerimento para execução de podas.
Os formulários e respetiva documentação anexa deve ser remetida para a Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas (DRCNF) da região em que as árvores se encontram.
Fonte: ICNF
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- Levantamento e caracterização de sobreiros e azinheiras;
- Apoio técnico no procedimento de Pedido de Abate de Sobreiros e Azinheiras.
A equipa da NOCTULA foi responsável pelo levantamento e caracterização de sobreiros e azinheiras, no âmbito da elaboração de um estudo de macrocondicionantes para a implantação de uma central solar fotovoltaica no sul do país.
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