Regime Jurídico de AIA e o Simplex Ambiental – 1 ano depois
No dia 25 de março, a Agência Portuguesa do Ambiente – APA promoveu a realização da sessão “Regime Jurídico de AIA e Simplex Ambiental –
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Recentemente foi aprovada pelo Parlamento Europeu a primeira lei europeia para recuperar os ecossistemas degradados na UE, intitulada de “Regulamento Restauro da Natureza”. Este novo
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O Governo aprovou em Conselho de Ministros, um Decreto-lei para a alteração do Regime Especial e Extraordinário relativo à instalação e exploração de novas centrais
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