O Parlamento Europeu adotou a 21 de Maio de 2024 uma nova diretiva e regulamento que estabelecem regras comuns para os gases renováveis e para o hidrogénio, reformulando a atual legislação da UE em matéria de gás.
As novas medidas permitirão ajudar na transição para gases renováveis e hipocarbónicos, em particular o hidrogénio, no sistema energético, com vista a alcançar as metas de descarbonização da UE.
O novo pacote estabelece regras sólidas para a organização do mercado do gás natural e para o desenvolvimento do futuro mercado do hidrogénio, incluindo para infraestruturas dedicadas ao hidrogénio, especialmente nas regiões carboníferas, promovendo a transição para fontes de energia sustentáveis, como o biometano e o hidrogénio hipocarbónico.
Contém regras específicas para o transporte, fornecimento e armazenamento de gás natural e hidrogénio que exigirão um planeamento de redes integrado e transparente em toda a UE, sob o princípio da eficiência energética.
Estas medidas destinam-se a garantir o aprovisionamento energético, que foi perturbado pelas tensões geopolíticas, em particular pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e a fazer face às alterações climáticas.
Nas negociações os eurodeputados tomaram ainda medidas para proteger os consumidores e apoiar as pessoas em risco de pobreza energética.
O novo regulamento reforça os mecanismos de fixação de preços justos e de aprovisionamento energético estável e permitirá que os Estados-membros limitem as importações de gás da Rússia e da Bielorrússia.
A fim de garantir a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, os contratos de longo prazo para o gás fóssil deixarão de ser celebrados a partir de 2049. A legislação introduzirá um sistema conjunto de aquisição de gás para evitar a concorrência entre os países da UE e um projeto-piloto para reforçar o mercado do hidrogénio da UE durante cinco anos.
O regulamento e a diretiva serão assinados e publicados no Jornal Oficial da União Europeia, sendo que o regulamento passa a ser diretamente aplicável seis meses após a publicação e a diretiva prevê um período de adaptação dois anos.
O pacote dos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado faz parte do conjunto medidas integradas no Fit for 55 e visa atualizar o regulamento e a diretiva existentes sobre o gás, adotados em 2009.
Apoiamos a sua empresa!
A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta apoio técnico aos promotores que pretendam implementar projetos de produção de hidrogénio verde.
Em casos em que se aplique, a nossa equipa também pode auxiliar os promotores nas seguintes áreas de intervenção:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Estudos de Macrocondicionantes Ambientais;
- Monitorizações de Sistemas Ecológicos;
- Planos de gestão para espécies específicas de fauna e flora;
- Medidas de minimização e compensatórias.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação de um Estudo de Macrocondicionantes Ambientais para áreas no sul do país, cujo objetivo consiste na análise da viabilidade ambiental para o desenvolvimento futuro de um projeto de produção de hidrogénio verde, apoiado na utilização de energia produzida através de fontes renováveis (eólica e solar).
A nossa equipa foi ainda responsável pela coordenação e elaboração:
Se precisar de apoio neste âmbito, não hesite em contactar-nos.
Fontes: consilium.europa.eu; europarl.europa.eu
Imagem de destaque: Retirada da plataforma Freepik.
