Legislação
Nova diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental
Foi publicada a Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promoveu, dia 3 de junho, uma sessão de divulgação do novo regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) (Decreto-lei nº
A análise do ciclo de vida é uma ferramenta científica que permite determinar os impactes ambientais de todas as fases da vida de determinado produto, desde a produção,
A publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho de 2011 introduziu alterações ao artigo 5º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro
A Assembleia da República decretou e fez publicar a Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, que define as bases da Política de Ambiente do Estado,
O período de entrega do Relatório Único relativo ao ano de 2013 decorreu entre 16 de Março a 15 de Abril de 2014, de acordo com
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