recursos hídricos rio mondego ponte carregal do sal

Taxa de Recursos Hídricos

Blog, Legislação AmbientalComments (1)2081

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInBuffer this pagePin on PinterestTweet about this on TwitterEmail this to someone

As utilizações dos recursos hídricos estão sujeitas à Taxa de Recursos Hídricos (TRH), que traduz os custos associados ao impacte ambiental e à sua gestão.

taxa de recursos hídricos trh

O que é a Taxa de Recursos Hídricos?

A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) é um instrumento económico e financeiro que traduz o princípio do utilizador pagador, impondo a quem faz utilizações suscetíveis de causar impacto nos recursos hídricos a necessidade de compensar o benefício que resulta dessa utilização, o respetivo custo ambiental e os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas.

Quem está sujeito ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos?

Todas as pessoas, singulares ou coletivas, que realizem as seguintes utilizações dos recursos hídricos:

– Utilização privativa de águas do Domínio Público Hídrico do Estado (DPHE);

– Descargas, diretas ou indiretas, de efluentes para os recursos hídricos, suscetíveis de causar impactes significativos;

– Extração de materiais inertes do DPHE;

– Ocupação de terrenos ou planos de água do DPHE;

– Utilização de águas, qualquer que seja a sua natureza ou regime legal, sujeitas a planeamento e gestão públicos, suscetíveis de causar impacte significativo.

taxa de recursos hídricos

Os utilizadores que dispõem de origens próprias de água também pagam Taxa de Recursos Hídricos?

Sim, podendo contudo beneficiar de uma das seguintes isenções:

i – o montante anual a pagar por todas as utilizações de um utilizador seja inferior a 10€;

ii – a potência instalada dos meios de extração do utilizador numa massa de água seja inferior a 5 cavalos vapor, desde que o impacte da captação sobre o meio não seja significativo (a avaliar pela Administração de Região Hidrográfica (ARH) ou pelo instrumento de planeamento aplicável).

Onde comunicar as medições e conhecer uma estimativa do valor da Taxa de Recursos Hídricos a pagar?

Portal TRH permite aos utilizadores dos recursos hídricos consultar os seus títulos, carregar diretamente as medições relativas ao autocontrolo, que serão posteriormente utilizadas no cálculo da Taxa de Recursos Hídricos e ainda, aceder às Notas de Liquidação (NL) emitidas.

À medida que as medições são carregadas é possível calcular o valor estimado da TRH associada. Posteriormente, os dados submetidos pelo utilizador são validados pela ARH, que efetua o cálculo e a emissão da Nota de Liquidação respetiva, podendo o utilizador acompanhar o processo através do Portal TRH.

O acesso ao Portal TRH é feito através do seguinte endereço: https://sniturh-trh-net.apambiente.pt.

Prazos a cumprir

O reporte das medições tem de ser efetuado no portal TRH (para os utilizadores que tenham password) e no SILiAmb até dia 15 de Janeiro do ano seguinte ao ano em análise.

Legislação a consultar sobre a Taxa de Recursos Hídricos

— Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho;

— Despacho n.º 484/2009 do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2009.

Imagem em destaque: Créditos

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInBuffer this pagePin on PinterestTweet about this on TwitterEmail this to someone

Related Posts