Já está disponível para consulta a última edição do Relatório do Estado do Ambiente 2017 (REA2017) que descreve, de forma sucinta, o estado do ambiente em Portugal.
Em 2017 o Relatório do Estado do Ambiente (REA) comemorou 30 anos de análise do estado do ambiente em Portugal, um exercício anual de reconhecimento dos progressos alcançados, mas também dos principais constrangimentos, identificando a posição do País face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.
O nova edição Relatório do Estado do Ambiente realça as várias estratégias e planos focados na gestão ambiental racional e sustentável do nosso país, lançadas em 2017 pelo Governo Português. Como principais medidas destacam-se:
- A aprovação da 1ª Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, que tem como objetivo projetar uma sociedade mais consciente, inovadora, inclusiva e empreendedora, estimulando o debate público sobre os valores associados ao Desenvolvimento Sustentável.
- O Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que estabelece o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, identificando os principais vetores de descarbonização associados.
- A aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, que assume um novo paradigma para reduzir o consumo de recursos, afirmando que “se não aprendermos a valorizar o papel dos recursos e serviços dos ecossistemas no nosso modelo económico, a substituir o conceito de fim-de-vida da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, reparação e renovação, num processo integrado e alimentado por fontes renováveis de energia, seremos sempre ineficientes na sua gestão e não reagiremos a sinais de mudança, que vão desde crises económicas às alterações climáticas.”
- A alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a consequente concretização de medidas de prevenção, proteção e adaptação do território, medidas essas transversais a todos os setores da economia.
A edição de 2017 inclui 41 fichas temáticas de indicadores, organizadas em oito domínios ambientais:
- Economia e Ambiente,
- Energia e Clima,
- Transportes,
- Ar e Ruído,
- Água,
- Solo e Biodiversidade,
- Resíduos e Riscos Ambientais.
O Relatório contém ainda 8 infografias, uma para cada domínio ambiental, que resumem os valores-chave da evolução dos indicadores analisados. O documento apresenta também a atualização dos cenários macroeconómicos de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050.
Economia e Ambiente
Um indicador indireto de atividade económica diz respeito aos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, que passaram de 202, em 2008, para 61, em 2016, o que reflete uma tendência decrescente do número de processos de avaliação ao longo dos últimos anos.
Energia e Clima
No que diz respeito às Energias Renováveis, Portugal apresentou, em 2016, uma taxa de 62,0% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, confirmando a tendência ascendente verificada na última década. Em 2015, o ano mais recente disponível no Eurostat, Portugal teve uma incorporação de renováveis no setor da eletricidade de 52,6%, o que representou a terceira taxa mais alta da União Europeia.
Relativamente às Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), estima-se que em 2015 tenha sido atingido um total de emissões de GEE, excluindo o setor florestal e alteração de uso do solo, de 68,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que representa um aumento de 15,7% face a 1990 e de 7,1% face a 2014.
Em termos das emissões por setor de atividade, e à semelhança dos anos anteriores, o setor da energia foi o que mais contribuiu para este total em 2015 (70%), sendo a produção e transformação de energia e os transportes os subsectores com maior relevância (27% e 24% do total, respetivamente). Considerando as emissões de GEE nos setores não-CELE, verificou-se que todos os setores, exceto a agricultura, estão em linha com as metas de redução setorial previstas no PNAC 2020/2030.
Transportes
O setor dos “Transportes” continua a ser um dos que apresenta maior consumo de energia, representando 36,5% do consumo total de energia primária em 2015. Este setor foi também uma das principais fontes de emissões de GEE, representando 24% do total das emissões nacionais em 2015.
Ar e Ruído
No que diz respeito à qualidade do ar, constata-se que a classe predominante do Índice da qualidade do ar (IQAr) nos últimos anos tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2016. Outro aspeto positivo, é a redução significativa do número de dias com classificação “Médio”, “Fraco” e “Mau” verificada nos últimos anos.
Em relação à poluição por partículas inaláveis, verifica-se uma concentração média anual de partículas PM10 com tendência claramente decrescente entre 2001 (45,3 µg/m3) e 2016 (17 µg/m3).
No caso da poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), registou-se em 2016 um aumento da concentração média de NO2 nas estações com influência de tráfego.
No que diz respeito às substâncias precursoras do ozono troposférico (óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis não metânicos), o valor do potencial de formação do ozono troposférico, que nos dá as emissões agregadas destes compostos, diminuiu aproximadamente 31% desde 1990. Mais uma vez, foram os setores da indústria e dos transportes os que mais contribuíram para a formação do ozono na troposfera, com respetivamente 42% e 28% em 2015.
Em relação às substâncias acidificantes e eutrofizantes (como o SO2, os NOx e o NH3), as suas emissões diminuíram globalmente cerca de 61%, entre 1990 e 2015.
Ruído Ambiente
Numa análise feita ao ruído ambiente concluiu-se que o número de pessoas expostas a níveis de ruído superiores ao limiar crítico, no período noturno, tem vindo a aumentar, estimando-se que cerca de 430 mil pessoas estejam expostas a níveis de ruído noturno prejudiciais à saúde.
Água
No domínio “Água”, o REA 2017 indica que se mantém o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura na torneira do consumidor em 2016) e uma também excelente qualidade das águas balneares monitorizadas, com níveis de conformidade muito próximos dos 100%.
Analisando os dados do ano hidrológico de 2016/17, verifica-se que o armazenamento hídrico superficial (albufeiras) observado foi, de uma forma geral, inferior à média em todas as regiões do Continente. No que concerne às disponibilidades hídricas subterrâneas, verifica-se um agravamento generalizado do nível de água subterrânea ao longo do ano hidrológico, uma vez que a diminuta ocorrência de eventos pluviosos não permitiu a recarga dos aquíferos.
Solo e Biodiversidade
O domínio “Solo e biodiversidade” revela o interesse da população pela conservação e utilização sustentável da biodiversidade, que se manifesta no aumento consistente do número total de visitantes nas áreas protegidas, que ascendeu a 341 747 em 2016 (+15,1% relativamente ao ano anterior).
Em Portugal, a Rede Natura 2 000 é composta por 107 áreas, designadas no âmbito da Diretiva Habitats e 62 Zonas de Proteção Especial, designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e Regiões Autónomas. No total, esta Rede abrange cerca de 22% da área terrestre e cerca de 39 000 Km2 de área marinha.
O esforço para apoiar práticas agrícolas ou florestais que contribuam para a melhoria do ambiente e conservação de recursos, traduziu-se, entre outros aspetos, no aumento considerável da área agrícola em modo de produção biológico, que registou, em 2016, um aumento de 21% face a 2010.
Resíduos
No domínio dos resíduos, o REA 2017, indica que Portugal assistiu a um período de redução da produção de resíduos urbanos no início desta década, porém, desde 2014 que a produção tem vindo a aumentar, cifrando-se, em Portugal continental, nos 4,64 milhões de toneladas em 2016 (+2,6% face a 2015), o que corresponde a uma produção diária de 1,29 kg por habitante.
A taxa de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos foi de 38%, mantendo a tendência ascendente verificada na última década. A deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro foi de 41% (45% em 2015), observando-se reduções anuais desde 2010.
No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida e resíduos de construção e demolição), as taxas de reciclagem obtidas em 2016 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação, excepto para os veículos em fim de vida, que se estima terem ficado 1% abaixo da meta estabelecida para 2015 (85%).
Analisando o fluxo de resíduos de embalagens, o relatório indica que foram produzidos aproximadamente 1,57 milhões de toneladas em 2016, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 62%, a taxa mais elevada desde 2013, um valor superior à meta de 55% estabelecida.
Considerando a produção de resíduos perigosos, em Portugal a produção aumentou 15% em 2015, contrariando a tendência decrescente verificada entre 2011 e 2014, situando-se em cerca de 531 mil toneladas. A maior parte dos resíduos perigosos produzidos em Portugal tiveram origem em atividades de recolha, tratamento e eliminação de resíduos (38,2%), no comércio e serviços (14,9%) e na indústria metalúrgica de base e produtos metálicos (12,3%).
Fonte: APA
