A APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente e o Grupo Sondar organizaram um seminário de formação avançada sobre legislação ambiental com o tema Cumprimento de Requisitos Legais na área do Ambiente no mês de novembro, em São João da Madeira.
A existência de diversos diplomas legais nas várias vertentes do Ambiente não facilita a resolução dos problemas de poluição, já que, muitos deles são de difícil interpretação e implementação. Neste contexto, o Grupo Sondar realizou uma explicação detalhada sobre alguns dos mais importantes requisitos legais do setor e da sua implementação.
A saber:
1 – Limitação da emissão de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas atividades e instalações de acordo com o Decreto-Lei n.º 127/2013 de 30 de agosto;
2 – Autocontrolo das emissões gasosas em fontes fixas – obrigações gerais do operador;
3 – Apresentação da modelação como ferramenta alternativa da avaliação do cumprimento de requisitos legais, como a altura das chaminés, as concentrações de poluentes no ar ambiente, ou as emissões de poluentes pela indústria.
