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Ministério do Ambiente lança Programa “Vale Eficiência”

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, lançou recentemente o programa Vale Eficiência”, uma iniciativa que tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, um vale no valor de 1.300€, para ser usado na aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou soluções energeticamente eficientes, que permitam melhorar o desempenho energético e o conforto térmico das habitações.

Este programa está inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal e enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo também para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Ao abrigo deste programa, o Governo pretende entregar 100.000 “vales eficiência” até 2025. A 1.ª fase do Programa irá contemplar a entrega de 20.000 vales.

Esta iniciativa encontra-se também alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima, com vista a atingir a neutralidade carbónica em 2050, definida no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2021-2050.

A operacionalização deste Programa será realizada através do Fundo Ambiental, com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Quem é abrangido pelo Programa “Vale Eficiência”?
  • Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social;

  • Residência em Portugal Continental.

Em que é que pode ser usado o “Vale Eficiência”?

O Programa tem como objetivo apoiar intervenções nas seguintes tipologias:

  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Fornecedores do Programa “Vale Eficiência”

A utilização do “Vale Eficiência” apenas pode ser efetuada num dos fornecedores aderentes ao Programa Vale Eficiência, cuja lista pode ser consultada no sítio do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt).

Os fornecedores que pretendam prestar o serviço ao abrigo do programa “Vale Eficiência”, terão de apresentar uma candidatura no sítio do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt).

Os orçamentos apresentados aos beneficiários devem indicar e detalhar todos os trabalhos e materiais necessários para a implementação das medidas abrangidas pelo regulamento do programa, bem como apresentar os dados técnicos dos produtos e/ou equipamentos a instalar.

Inscrições e Prazos

O formulário de candidatura encontra-se no site do Fundo Ambiental. CLIQUE AQUI.

  • O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários teve início no final do mês de Agosto e termina dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.
  • O prazo para a inscrição dos candidatos a fornecedores teve inicio no dia 6 de agosto de 2021 e termina após 12 meses da data do último vale emitido.
  • O prazo máximo para a utilização do “Vale Eficiência” é de 12 meses após a data de emissão.
 
 

Regulamento do Programa Vale Eficiência (consulte aqui).

Orientações gerais para candidatura (consulte aqui).

Guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura para empresas fornecedoras (consulte aqui).

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