Com o objetivo de consolidar e estimular as competências, valores e atitudes da população, permitindo dessa forma, criar uma sociedade mais ativa, inovadora e ambientalmente culta, o Ministério do Ambiente colocou em Consulta Pública a ENEA – Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
A adoção da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020) assume o compromisso de promover uma maior e melhor consciência ambiental da população, impulsionando a alteração e aquisição de novos comportamentos pró-ambiente.
Esta estratégia destaca 16 medidas fundamentais que terão um investimento total de 4,5 milhões de euros até 2020, assegurados pelo Fundo Ambiental.
As 16 medidas estão enquadradas pelos objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta, Educação Ambiental + Participada.
As medidas identificam ações, áreas de tutela, principais promotores, calendário e investimento do Fundo Ambiental previsto. Aos valores indicados acresce o investimento privado e de outros fundos que se venham a identificar, designadamente do PO SEUR.
Segundo o documento de 26 páginas, os eixos temáticos do ENEA 2020 são:
– A descarbonização da sociedade, na qual se insere, o clima e as alterações climáticas, a eficiência energética e a mobilidade sustentável;
– A economia circular, onde se encontra inserida, a gestão sustentável dos recursos, a valorização dos resíduos e a desmaterialização de processos e consumo sustentável.
– A valorização do território, com a implementação de ações ao nível do: ordenamento do Território; da água, da biodiversidade, natureza e paisagem.
Algumas das medidas a implementar através do ENEA:
- Produzir “um guia, uma orientação estratégica” para que, em cada ano, seja possível “desenvolver acções de educação e sensibilização ambiental”, como por exemplo, a definição anual de um tema, uma estratégia já utilizada pela ONU, e depois o desenvolvimento de “acções de educação e sensibilização ambiental de acordo com esse tema”;
- Aumentar da autonomia energética, relembrado que em 2016, durante quatro dias consecutivos, o consumo interno do país foi fornecido apenas com energias renováveis. O ministro do ambiente afirma que: “este esforço de melhoria da nossa eficiência energética aplica-se a todos, nomeadamente aos fornecedores, aos distribuidores de energia, aos operadores das redes de distribuição, aos comercializadores de energia a retalho e aos consumidores finais”;
- Inclusão de lições sobre alterações climáticas nos cursos e programas de formação contínua dirigidos aos funcionários públicos;
- A Estratégia Nacional de Educação Ambiental, ENEA 2020, quer ter também eco nas Forças Armadas, nas Forças Policiais e nos agentes de proteção civil, de forma a “promover a formação técnica e especializada aos diferentes ramos das Forças Armadas, no âmbito da sustentabilidade ambiental”.
Para se chegar à fase de Consulta Pública, houve um período de Participação Pública, que começou a 14 de dezembro de 2016 e terminou no dia 15 de março de 2017. Durante a Participação Pública foram recebidos contributos de 49 entidades, desde as Organizações Não Governamentais de Ambiente, passando pela administração central, local e regional, até contributos de Empresas, particulares e sindicatos.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, considera ser “impossível haver uma política ambiental bem-sucedida se não for partilhada por todos e se não nascer de uma muito maior cidadania ambiental”.
Prazo de consulta: Terminou a 24 de maio de 2017
Mais informações: Consulte o portal Participa.pt.
