A Comissão Europeia emitiu recentemente um parecer, onde refere que Portugal deve concluir a transposição da legislação da UE relativa aos resíduos (mais especificamente a diretiva referente aos sacos de plástico, (Diretiva (UE) 2015/720) para o direito nacional. As autoridades portugueses têm agora dois meses para responder ao comunicado europeu.
O envio deste alerta a Portugal, surge no seguimento da exigência feita aos Estados-Membros referente à eliminação do desperdício de recursos e lixo, solicitando que os governos adotem medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves, como estabelecido na respetiva diretiva.
A fim de alcançar os objetivos acordados, o Governo Nacional pode escolher entre um conjunto de medidas. Essas medidas incluem instrumentos económicos, como a imposição de taxas ou impostos. A outra opção consiste em fixar metas nacionais de redução.
Também é possível proibir os sacos de plástico, desde que tais proibições não vão além dos limites estabelecidos pela diretiva, a fim de preservar a livre circulação de bens no âmbito do mercado único europeu.
A Comissão Europeia quer que os Estados-Membros garantam que cada pessoa não consome mais de 90 destes sacos, por ano, até final de 2019. A legislação europeia estabelece uma meta ainda mais promissora para 2025, onde refere que o número deve baixar para um valor não superior a 40 sacos por pessoa.
Sabia que…
- Por minuto, são utilizados cerca de 1 milhão de sacos de plástico leves no mundo. Por ano, circulam 100 milhões na Europa.
- Portugal é um dos países da Europa onde mais são utilizados e apenas por 1 vez.
- A produção, transporte e tratamento destas grandes quantidades de sacos em circulação é responsável pelo consumo de muitos recursos, incluindo água e petróleo. Tudo isto para serem usados por apenas 25 minutos.
- No lixo misturam-se com o resto dos resíduos. Acabam por isso nos aterros ou no ambiente, onde podem permanecer mais de 300 anos.
- Uma grande quantidade de sacos invade os oceanos, onde são o 2.º resíduo mais encontrado à superfície do mar (depois dos cigarros).
- Em terra e no mar asfixiam e são ingeridos pelos animais, reduzindo a biodiversidade e entrando na nossa cadeia alimentar.
Desde 15 de fevereiro de 2015 passou a ser aplicável, em Portugal continental, uma contribuição sobre os sacos plásticos leves (geralmente usados para compras).
Saiba mais sobre os sacos de plástico leves através do artigo: Porquê pagar pelos sacos de plástico leves.
Fonte: Ambiente Magazine
