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Sessão sobre novo Regime Jurídico de AIA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promoveu, dia 3 de junho, uma sessão de divulgação do novo regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) (Decreto-lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro), evento que decorreu na sua sede, em Alfragide.

A iniciativa apresentou as principais linhas de orientação do novo diploma legal, os desenvolvimentos verificados desde a data da sua publicação, assim como a visão das diferentes interlocutores interessados.

A APA promoveu ainda a troca de experiências entre os vários intervenientes, contribuindo para uma implementação eficaz e transparente do instrumento de AIA.

Horário: 9h30 – 13h000

Local: Auditório da APA (Rua da Murgueira, 9 – Bairro Zambujal, Alfragide)

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