Candidaturas ao apoio financeiro para projetos de valorização da biodiversidade e dos ecossistemas

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A 30 de Março, foi publicado em Diário da República (DR), o Aviso n.º 5325/2020, dando inicio às candidaturas ao apoio financeiro para projetos focados na valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas a desenvolver pelo setor privado.

As candidaturas estiveram abertas até ao dia 30 de Abril e têm como principal objetivo, contribuir para a melhoria do estado de conservação do património natural de Portugal e aumentar a demonstração e a informação empírica disponível sobre estas temáticas.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) 2030, aprovada com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, considera três vértices estratégicos:

  1. Melhorar o estado de conservação do património natural;
  2. Promover o reconhecimento do valor do património natural;
  3. Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Um dos 30 objetivos estratégicos definidos na ENCNB 2030 consiste em “evidenciar a economia da biodiversidade e dos ecossistemas, em particular o seu papel para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida”.

Desta forma, é preciso criar condições de equilíbrio em territórios com valores naturais presentes, para dinamizar modelos de desenvolvimento económico adequados, que valorizem os serviços de ecossistemas, como forma de fixar as pessoas e controlar a pressão humana e promover e gerir a visitação e a fruição das áreas naturais.

Neste contexto, a publicação do Aviso Aviso n.º 5325/2020 pretende alavancar e apoiar projetos focados na valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, designadamente a desenvolver pelo setor privado existente, que permitam alavancar e criar capital natural.

Objetivos específicos do Aviso n.º 5325/2020:

Realização de projetos cujo foco incida na gestão ativa do território que reforce o capital natural presente, tendo em vista a melhoria do seu estado de conservação, designadamente através da redução de fatores de pressão e riscos existentes (alterações climáticas, desertificação, espécies invasoras, incêndios, abandono territorial, entre outros), da recuperação estrutural e funcional de habitats e de espécies, incluindo os que dizm respeito ao solo, e da valorização do território em que se inserem esses recursos naturais.

Realização de projetos direcionados para práticas e atividades económicas com impacto positivo na gestão do capital natural, nomeadamente na conservação de espécies, habitats e ecossistemas dependentes de práticas agro – silvo – pastoris.

Realização de projetos enquadrados em modelos de desenvolvimento que valorizem o capital natural e os serviços de ecossistemas, permitindo a remuneração dos benefícios que decorrem da gestão dos serviços prestados por esses ecossistemas, nomeadamente para a natureza, as pessoas e a economia.

Promoção de iniciativas específicas para aumentar a capacidade de gestão em territórios marginais e que, por essa via, valorizem a biodiversidade, sobretudo em ecossistemas onde a presença humana tem raízes profundas.

Quem se pode candidatar?

São elegíveis como beneficiários os agentes do setor privado, pessoas singulares ou coletivas, que detenham a seu cargo a gestão dos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.

São elegíveis as candidaturas localizadas em Portugal continental.

Projetos passiveis para candidatura

São passíveis de apresentação de candidatura os projetos que tenham como objetivo a realização de medidas ou ações no domínio da valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas. Estes projetos poderão ser os seguintes:

1) projetos de restauro de áreas de espécies invasoras;

2) projetos de restauro de biodiversidade funcional (por exemplo, polinizadores, continuidade de sistemas, habitats aquáticos);

3) projetos de regeneração de solos degradados;

4) projetos de reconversão de povoamentos abandonados;

5) projetos com a utilização de indicadores de resposta rápida a ações de conservação (como invertebrados);

6) projetos focados no aumento da resiliência do território ao fogo;

7) projetos que contribuam para combater a desertificação física dos solos e o aumento da biodiversidade (charcas, lagos, açudes, preservação de socalcos, entre outras);

8) projetos que incluam práticas e atividades económicas com impacto positivo na gestão do capital natural, focadas no aumento da resiliência do território ao fogo e/ou na valorização económica de recursos endógenos (plantas aromáticas e medicinais, cogumelos, entre outras), tais como agro – silvo – pastorícia, apicultura, resinagem, atividades cinegéticas, incluindo práticas extensivas, que numa perspetiva pedagógica incluam o reconhecimento de culturas, sementes e raças associadas à diversidade genética resultante de atividades agro – silvo -pastoris;

9) projetos que contribuam para o desenho de modelos de remuneração dos serviços de ecossistema prestados, considerando, no mínimo, uma das três categorias principais de serviços de ecossistemas: aprovisionamento, regulação e manutenção e cultural;

10) iniciativas específicas para aumentar a capacidade de gestão de territórios ao abandono, em especial terras marginais, de baixa produtividade económica, que permitam o reforço do capital natural.

Onde podem ser submetidas as candidaturas?

As candidaturas foram submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt.

Consulte todos os detalhes do Aviso n.º 5325/2020, AQUI!

Prazos

O período para a receção de candidaturas decorreu até ao dia 30 de abril de 2020.


Fontes: Fundo Ambiental; ICNF; DRE

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