No 2 de dezembro, iniciou-se a 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que decorreu em Madrid, Espanha, sobe a presidência do Chile, até ao dia 13 de dezembro.
Apesar dos progressos realizados, o Parlamento Europeu declarou recentemente o estado de emergência climática e o objetivo de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. As respostas da comunidade internacional continuam a não ser suficientes, sendo necessário reduzir anualmente as emissões globais em 7,6% durante a próxima década, para impedir que as temperaturas médias globais subam mais de 1,5°C no final do século.
Em 2020 todos os países signatários devem apresentar medidas concretas para limitar o aumento da temperatura global e estabelecer novas metas para conter as suas emissões carbónicas.
A 25ª Cimeira do Clima que este ano teve como lema “Time for action” – Tempo para Agir, reúniu milhares de especialistas e decisores políticos, cujos principais objetivos consistiram em elevar a ambição geral e concluir vários pontos importantes em relação à operacionalização total do Acordo Climático de Paris.
Em foco e como grande prioridade esteve a definição de regras para a operacionalização do Artigo 6º do Acordo de Paris, uma disposição que permite às Partes cooperar na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para a redução de emissões, através de abordagens cooperativas, da criação de regras, modalidades e procedimentos para um mecanismo de mercado e a definição de um programa de trabalho ao abrigo de um quadro para abordagens de não-mercado.
No entanto, após duas semanas, a cimeira do clima terminou sem se chegar a acordo nos pontos essenciais. A conclusão do artigo 6º foi uma das principais falhas desta cimeira. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, lamentou o facto de não se ter conseguido fechar “o único artigo que ainda estava em aberto no livro de regras do Acordo de Paris” (acordo de 2015 que compromete praticamente todos os países do mundo na luta contra as alterações climática).
O ministro referiu ainda que “é mil vezes preferível não ter havido um acordo do que se ter conseguido um mau acordo”. Foram definidas regras para este ano e acreditamos que em julho é possível fechar o artigo 6.º. No entanto, não deixa de ser um “sinal muito negativo, porque o pouco que havia para decidir não ficou decidido”.
Na COP24, na Polónia, a maior parte das diretrizes de implementação do Acordo de Paris foi acordada, com exceção do Artigo 6º.
A criação de um entendimento político, com vista a uma mobilização global para o aumento da ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas e das Estratégias de Desenvolvimento a Longo Prazo para a redução de Emissões de Gases com Efeito de Estufa, que deverão ser apresentadas em 2020, foi um dos principais pontos discutidos.
Principais conclusões da Cimeira do Clima
O acordo alcançado reconhece:
- que as políticas climáticas devem ser permanentemente atualizadas com base nas informações da ciência;
- o papel do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), referindo os dois relatórios publicados este ano sobre o uso do solo e os oceanos.
- confirmou que a luta contra as alterações climáticas é uma questão transversal que envolve matérias que vão das finanças à ciência, da indústria à energia, dos transportes às florestas ou agricultura;
- reconheceu a importância dos oceanos no sistema climático e como resposta aos relatórios do IPCC, ficaram acordadas duas iniciativas para 2020, uma sobre oceanos e outra sobre o uso da terra.
- concordou com um novo Plano de Ação para a Igualdade de Género no âmbito das Alterações Climáticas(GAP – Gender Action Plan), para incrementar a participação das mulheres nas negociações internacionais do clima, desenvolvendo medidas que permitam dar respostas à forma diferente como as alterações climáticas afetam as mulheres e as crianças. O plano terá uma vigência até 2025, quando é revisto.
- contempla diretrizes ao Fundo Verde do Clima para que, pela primeira vez, se destinem recursos para perdas e danos dos países mais vulneráveis aos fenómenos climáticos. Este era um dos pedidos mais insistentes dos pequenos Estados insulares, que são mais afetados. Supõe aumentar o âmbito do financiamento do Fundo além das ações de mitigação e adaptação.
- insiste que os países desenvolvidos proporcionem recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento. Criou-se a “Rede Santiago”, que permite canalizar assistência técnica de organizações e especialistas para esses países vulneráveis.
O número de multinacionais comprometidas com a neutralidade carbónica em 2050 passou de 90, na cimeira de Nova Iorque, em setembro passado, para 117 na cimeira de Madrid. Já o número de grandes cidades comprometidas com a neutralidade, chegou às 398. Relativamente ao número de países comprometidos com a neutralidade carbónica, passou de 66 para 73.
Nesta Cimeira todos os países foram tratados de forma igual, sendo que as economias mais pobres têm o mesmo peso que as grandes economias, como os EUA. Todos os acordos só podem ser atingidos quando existe um consenso entre todas as nações que integram a discussão.
A COP25 foi também a última oportunidade para resolver questões relacionadas como Acordo de Paris.
No âmbito da COP25 já foi publicado o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2020. Conheça os principais resultados, AQUI.
Fontes: APA, UNFCCC, Ambiente Magazine
