O Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 25 de junho de 2015, e publicado em Diário da República na Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva afirmou que “O Eco-Mob promove menos uso de viaturas, redução de emissão de dióxido de carbono, menos consumo de energia, promoção de energias renováveis e redução da fatura energética“.
O ECO.mob assenta em três grandes eixos de atuação: gestão da mobilidade, tecnologia e comportamentos. E tem como objetivo melhorar a eficiência económica e desempenho ambiental das deslocações associadas à Administração Pública.
O documento inclui igualmente um conjunto de iniciativas destinadas à promoção da mobilidade elétrica em Portugal, realçando a necessidade do alargamento dos postos de carregamento, de apoios fiscais à aquisição de veículos elétricos e ainda a promoção de novos hábitos de utilização de veículos, através da aprovação de incentivos comportamentais.
A frota atual do Estado, refere o documento, é constituída por cerca de 27 mil viaturas e possui uma idade média elevada, com custos ambientais e económicos significativos. Deste modo, “de forma faseada, serão integrados 1200 veículos elétricos numa substituição de frotas com poupança assegurada. Serão ainda promovidos planos de eco-condução“, afirmou o Ministro.
Com a implementação do ECO.mob, prevê-se uma significativa redução de impactes ambientais, bem como uma poupança de 50 milhões de euros, no horizonte 2015 – 2020.
Jorge Moreira da Silva afirmou igualmente que “a nível da frota, o Governo quer acabar com a lógica de vinculação da viatura a uma determinada função ou um determinado serviço, promovendo antes uma partilha dos transportes no mesmo espaço geográfico“.
Na reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o quadro estratégico para a política climática, que inclui o comércio de emissões com dimensão europeia, o plano nacional para as alterações climáticas e a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.
