O Observatório da Energia disponibilizou uma infografia que resume os principais objetivos e metas do setor das Energias Renováveis e da Eficiência Energética para 2020.
Metas e Objetivos 2020
A Diretiva 28/2009/CE introduziu a obrigatoriedade dos Estados-Membros da União Europeia submeterem um Plano de Promoção da Utilização da Energia Proveniente de Fontes Renováveis.
O Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) fixa os objetivos nacionais para cada Estado-Membro relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos setores: dos transportes, da eletricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020.
Para 2020, o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis e o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética estabelecem como metas nacionais, 31% de incorporação de energia proveniente de fontes renováveis e um aumento da eficiência energética em 25%.
De acordo com a informação do Observatório da Energia, no que respeita às Energias Renováveis, verifica-se que Portugal tem vindo a registar progressos no percurso para o cumprimento da metas estabelecida para 2020.
Em 2017, registou-se uma quota de renováveis no consumo final bruto de energia de 28,12%, que permitiu a Portugal ocupar o 7.º lugar no ranking dos Estados-Membros da União Europeia.
Se distribuirmos a nível setorial, podemos verificar que a quota de renováveis foi de:
- 54,17% no setor da Eletricidade (5.º lugar no ranking da EU);
- 34,39% no setor do Aquecimento e Arrefecimento (8.º lugar no ranking da UE);
- 7,93% no setor dos Transportes (5.º lugar no ranking da EU).
Para 2030, de acordo com a versão preliminar do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) recentemente apresentado, Portugal prevê dar continuidade à trajetória de ambição ao nível das renováveis e da eficiência energética, com metas de 47% e 35% respetivamente, superando as definidas para a União Europeia.
4º Relatório sobre o Estado da Energia na União Europeia
No inicio do 2ª trimestre de 2019, a Comissão Europeia divulgou o 4º relatório sobre o Estado da Energia na União Europeia, documento que serve para fazer um ponto de situação à transição da economia europeia para um modelo ambientalmente mais eficiente. Neste relatório a Comissão Europeia salienta que desde 1990 “o nível de emissões tem decrescido em todos os setores económicos menos nos transportes” e que que os 28 Estados Membros da UE já conseguiram reduzir a relação de dependência antes existente entre crescimento económico e os níveis de consumo energético. “Entre 1990 e 2017, a economia da UE cresceu 58% enquanto as emissões decresceram 22%”, refere o relatório.
Apesar disso, o relatório alerta para o facto de que “ainda é necessário intensificar esforços para atingir as metas de eficiência energética de 2020”, sobretudo na área dos transportes, tanto rodoviário como na aviação, únicos setores que apresentam hoje maiores níveis de emissões do que em 1990.
No setor dos transportes, o consumo de energia e as emissões diminuíram entre 2007 e 2013, mas estão agora mais ou menos nos níveis de 2005.
Caso Português
Apesar de reconhecer que a economia portuguesa “cumpriu ou excedeu” as metas no período de 2017-2018, a Comissão Europeia não dá como certo que o mesmo se verifique em 2019-2020 e por essa razão, colocou Portugal no conjunto de 11 Estados membros cujas políticas de promoção de energias renováveis atualmente em vigor “parecem insuficientes para cumprir a trajetória indicativa” que levará ao cumprimento das metas para 2020 definidas na Diretiva da Energia Renovável.
Apesar da preocupação manifestada no relatório sobre o Estado da Energia, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) está confiante que o objetivo definido para Portugal até 2020 será cumprido, recordando que o país já trilhou “cerca de 90%” da meta para 2020, estando até previsto que entre 2019 e 2020 vá entrar mais potência renovável no mix energético português, do que aquela que entrou em 2016-2018.
Na realidade todos nós temos um papel fundamental no cumprimento destas metas, quer através de uma participação cada vez mais ativa no mercado, quer pela utilização cada vez mais racional de energia.
Cada um de nós pode dar o seu contributo para o cumprimento destas metas, adotando padrões de consumo mais eficientes no que respeita ao aquecimento e arrefecimento e substituição dos seus equipamentos e produtos antigos por novos mais eficientes, dando preferência a energia proveniente de fontes renováveis, pela escolha de tarifários de energia verde ou instalação de energia solar fotovoltaica para autoconsumo e optando por soluções de mobilidade partilhada.
Fontes: Observatório da Energia, Jornal Económico, Eco. Sapo
A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta diversos serviços para o setor das Energias Renováveis, em todas as áreas de intervenção:
- Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudo de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
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