fbpx

Aprovação do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)

Diversos estudos indicam que Portugal é um dos países da Europa potencialmente mais afetados pelas alterações climáticas, enfrentando uma variedade de impactos, como aumentos na frequência e intensidade de secas, inundações, cheias repentinas, ondas de calor, incêndios rurais, erosão e galgamentos costeiros.

A fim de evitar ou minimizar os custos e perdas elevados, em consequência desses impactos, torna-se necessário implementar um conjunto de medidas de adaptação identificadas nos diversos exercícios sectoriais e territoriais e assegurar financiamento adequado, prioritariamente para as medidas de carácter infraestrutural.

Depois ter estado em consulta pública entre 16 de outubro a 28 de novembro de 2018, no portal Participa.pt, foi publicado em Diário da Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de Agosto, que aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC).

A resolução n.º 130/2019 estabelece:

1) As linhas de ação e medidas para reduzir as vulnerabilidades às alterações climáticas constantes do P-3AC constituem o referencial para a atuação nacional em matéria de adaptação às alterações climáticas;

2) Determinou que compete à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com as entidades que compõem o Grupo de Coordenação da ENAAC 2020:

  • Promover a integração das linhas de ação e medidas de adaptação às alterações climáticas previstas no P-3AC nas políticas e no planeamento setorial;
  • Contribuir para o estabelecimento de um quadro favorável à prossecução das linhas de ação e medidas previstas no P-3AC, promovendo a sua integração nos instrumentos de financiamento, designadamente naqueles a desenvolver no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;
  • Elaborar um relatório anual de monitorização do P-3AC, em articulação com relatórios de monitorização da ENAAC 2020, quando relevante, com base nos indicadores e metas estabelecidos, suportado por informação a disponibilizar anualmente pelas entidades responsáveis pela sua aplicação ou pelo seu financiamento;
  • Elaborar propostas de revisão do P-3AC, designadamente em função da evolução do conhecimento, da evolução da política nacional e europeia de adaptação.

 

3) Determinar que compete às entidades que compõem o Grupo de Coordenação da ENAAC 2020, em articulação com a APA:

  • Promover a integração das linhas de ação e medidas de adaptação às alterações climáticas previstas no P-3AC nas políticas e no planeamento setorial no âmbito da respetiva área de atuação, envolvendo as entidades identificadas no P-3AC;
  • Promover a utilização dos instrumentos de financiamento europeus e nacionais com vista a concretizar a aplicação de medidas previstas no P-3AC, fomentando a sua disseminação junto dos agentes setoriais e do público em geral;
  •  Contribuir para a elaboração dos relatórios de monitorização e para as propostas de revisão de ações, indicadores e metas e colaborar na monitorização anual do P-3AC, fornecendo a informação setorial relevante para indicadores e metas, e na elaboração de propostas de mecanismos de articulação a estabelecer com entidades terceiras.
  • Determinar que as entidades responsáveis pelos instrumentos financeiros que enquadrem financiamento às medidas identificadas no P-3AC disponibilizam à APA, a informação relativa à implementação das mesmas, com caráter anual e de acordo com os indicadores apropriados, durante o 1.º trimestre do ano seguinte à sua implementação.

 

O P-3AC vem em sequência da introdução da ENAAC 2020 – Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, aprovada em 2010 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 18 de março.

ENAAC 2020 pretende delinear os objetivos, atividades previstas e modelo de organização e funcionamento para o período 2014-2020, com vista a promover a integração da adaptação às alterações climáticas. Tem como visão “um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas”, de forma a contribuir para o planeamento e desenvolvimento de uma sociedade e economia resiliente, competitiva e de baixo carbono.

Três objetivos principais orientam a atual estratégia:

  1. Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas;
  2. Implementar medidas de adaptação;
  3. Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais.

O P-3AC complementa e sistematiza os trabalhos realizados no contexto da ENAAC 2020 com vista ao 2º objetivo – “implementar medidas de adaptação”, em 8 linhas de ação concretas de intervenção direta no território e nas infraestruturas, complementadas por 1 linha de ação de carácter transversal, as quais visam dar resposta aos principais impactes e vulnerabilidades identificadas para Portugal:

  • Prevenção de incêndios rurais – intervenções estruturantes em áreas agrícolas e florestais;
  • Implementação de técnicas de conservação e de melhoria da fertilidade do solo;
  • Implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano para prevenção dos impactos decorrentes de fenómenos de seca e escassez;
  • Aumento da resiliência dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas;
  • Redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima;
  • Prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras de doenças transmitidas por vetores e de doenças e pragas agrícolas e florestais;
  • Redução ou minimização dos riscos associados a fenómenos de cheia e de inundações;
  • Aumento da resiliência e proteção costeira em zonas de risco elevado de erosão e de galgamento e inundação;
  • Desenvolvimento de ferramentas de suporte à decisão, de ações de capacitação e sensibilização.

 

A concretização e acompanhamento do P-3AC está a cargo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto entidade coordenadora da ENAAC 2020, e das restantes entidades que compõem o Grupo de Coordenação da ENAAC 2020.

Resumidamente, o P-3AC assume-se como um guia orientador, no sentido de mobilizar os instrumentos de financiamento no curto prazo e orientar a implementação de ações de caráter mais estrutural que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território e da economia aos impactes das alterações climáticas.

Em que consiste a adaptação às Alterações Climáticas?

Existem duas formas principais de responder às alterações climáticas: a Mitigação e a Adaptação.

A mitigação aborda as causas das alterações climáticas, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A adaptação visa diminuir a vulnerabilidade dos sistemas aos impactos das alterações climáticas, reduzindo os riscos decorrentes. A adaptação é necessária, porque mesmo que as emissões sejam drasticamente diminuídas, as alterações globais no clima que já foram iniciadas, farão sentir-se por muito tempo (denominada “inércia climática”).

Na realidade, mesmo que todos os compromissos de redução de GEE a nível global sejam atingidos, devido ao mecanismo da “inércia climática”, as consequências das concentrações elevadas de carbono na atmosfera vão persistir durante décadas, e dessa forma, os efeitos das alterações climáticas são inevitáveis, podendo apenas variar o grau em que as mesmas serão sentidas.

Principais impactos e vulnerabilidades de Portugal às alterações climáticas
  • Aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais;
  • Aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor;
  • Aumento da frequência e da intensidade de períodos de secas e de escassez de água;
  • Aumento da suscetibilidade à desertificação;
  • Aumento da temperatura máxima;
  • Aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema;
  • Subida do nível das águas do mar;
  •  Aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão costeiros.

 

Fontes: APA

… o que interessa deve ser partilhado!

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Leia a nossa Política de Privacidade para mais informações.