Os Ministérios da Economia e do Ambiente emitiram o Despacho Conjunto n.º 4383/2015 que estabelece a nova licença para a entidade gestora da Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Usados (SOGILUB). Este despacho marca o início de uma nova geração de licenças que visa estabelecer uma gestão mais transparente, concorrencial e com vista a promover uma maior integração do conceito de economia circular.
Com a nova geração de licenças, que agora passam a ter um tronco comum a todos os fluxos de resíduos, salvaguardadas as diferenças e especificidades de cada um dos fluxos, serão também reforçados os mecanismos de controlo e de monitorização, estando nomeadamente prevista a realização de auditorias periódicas levadas a cabo por entidades externas e independentes.
«Em suma, pretendemos, desta forma, garantir que as quantidades de resíduos encaminhadas para valorização são efetivamente valorizadas em cumprimento da legislação ambiental», afirmou Ex. Secretário de Estado do Ambiente.
Ainda no que respeita à componente ambiental, pretende-se também promover a implementação de uma economia circular, procurando-se obter resíduos com qualidade que possam ser novamente integrados na produção de outros bens, fechando o ciclo de vida dos materiais.
As novas licenças preveem ainda um enfoque reforçado na prevenção de resíduos, uma melhoria dos modelos de cálculo das prestações financeiras, a introdução de mecanismos de compensação ou alocação, visando neste caso a redução de custos, a otimização logística e o assegurar de condições operacionais equitativas em regime concorrencial, bem como garantir que a prestação financeira paga pelos produtores (e repercutida no consumidor) é a mais baixa possível ao mesmo tempo que se procura garantir o equilíbrio do sistema integrado.
No que respeita à nova licença da SOGILUB , a entidade gestora passará a ter de orientar a sua atividade para cumprir novas metas de recolha, regeneração, reciclagem e valorização. Em concreto, terá de promover a recolha, indexada aos resíduos gerados, com meta de 95% em 2017 e 100% em 2018 e 2019.
Na nova licença da SOGILUB está também previsto um reforço na rede de recolha dos óleos minerais provenientes do cidadão, através da previsão da possibilidade em se estabelecer protocolos de cooperação com os Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos. Por outro lado, entre outros aspetos, é também introduzida a necessidade de qualificação dos operadores de gestão (regeneração, reciclagem valorização) e a intervenção de uma entidade independente e qualificada para o efeito.
A SOGILUB foi criada para facilitar a gestão dos óleos usados. A entidade gestora organiza e conduz o Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), estabelecendo contactos com os diversos parceiros, tais como produtores de óleos novos, os operadores de gestão de óleos usados e demais intervenientes no circuito de gestão dos óleos.
Clique para consultar o Despacho n.º 4383/2015 – Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30.
Fontes: Comunicado do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
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