Ilha de São Miguel tem uma nova Zona Especial de Conservação (ZEC)

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Foi aprovado em Diário da República, o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A, de 5 de junho de 2020, que classifica como Zona Especial de Conservação (ZEC), o Sítio de Importância Comunitária (SIC) – Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel, nos Açores.

A Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais é uma Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies, com cerca de 5373,30 ha.

Ao nível dos habitats, na região da Tronqueira evidencia-se a Floresta Laurissilva, constituída por várias espécies nativas entre elas: Erica azorica (Urze), Vaccinium cylindraceum (Uva da Serra), Juniperus brevifolia (Cedro do Mato), Laurus azorica (Louro).

Nos Graminhais destacam-se as turfeiras altas ativas. São habitats principalmente ombrotróficos, com uma vegetação dominada por briófitos de Sphagnum sp. que garantem a estrutura e crescimento da turfeira.

Na fauna o destaque vai para a presença do Priolo (Pyrrhula murina), uma espécie de ave endémica da ilha de São Miguel e uma das mais ameaçadas e mais raras em toda a Europa. Atualmente, esta espécie está considerada como ‘Vulnerável’, graças aos trabalhos de recuperação do seu habitat na floresta Laurissilva dos Açores.

A zona do Planalto e dos Graminhais inclui os objetivos e os limites territoriais definidos pela Zona de Proteção Especial Pico da Vara/Ribeira do Guilherme. No âmbito da Rede Natura 2000 encontra-se classificada como Área Importante para Aves – IBA, pela Bird Life International e faz parte integrante do projeto Biótopo CORINE.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A – Objetivos de conservação:

1) A classificação desta área protegida como ZEC visa contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats e das espécies protegidas no âmbito da Diretiva Habitats.

2) Na ZEC constituem prioridade de conservação num estado favorável:

a) Os habitats prioritários constantes do anexo I da Diretiva Habitats:

  1. charnecas macaronésicas endémicas;
  2. turfeiras de cobertura;
  3. turfeiras arborizadas;
  4. laurissilvas macaronésicas.

b) Outros habitats constantes do anexo I da Diretiva Habitats:

  1. prados mesófilos macaronésicos;
  2. turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural.

c) As espécies constantes do anexo II da Diretiva Habitats, com ocorrência significativa na ZEC:

  1. Arceuthobium azoricum;
  2. Culcita macrocarpa;
  3. Erica azorica;
  4. Frangula azorica;
  5. Picconia azorica;
  6. Prunus azorica;
  7. Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum);
  8. Woodwardia radicans.

Com o objetivo de assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens incluídos, o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores (regime de gestão e conservação das áreas integradas na Rede Natura 2000 dos Açores), estabelece que a classificação como ZEC deve acontecer no prazo de 6 anos, após a aprovação do sítio de importância comunitária (SIC), desde que tenham sido estabelecidas medidas de gestão e conservação adequadas para evitar a deterioração dos habitats e das espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies da flora e da fauna selvagem que justificaram a designação.

A serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024) foi reconhecida como sítio de importância comunitária (SIC), nos termos da Decisão da Comissão n.º 2013/734/UE, de 7 de novembro.

Com esta atualização, na Região Autónoma dos Açores atualmente encontram-se classificados:

2 Sítios de Importância Comunitária (SIC)

24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

15 Zonas de Proteção Especial (ZPE)

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu.

Esta rede ecológica que constitui um instrumento fundamental da política da União Europeia, em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, integra as áreas territoriais abrangidas pelas zonas de proteção especial (ZPE) e pelas zonas especiais de conservação (ZEC).


NOCTULA – Consultores em Ambiente desenvolve trabalhos no âmbito da Monitorização de Sistemas Ecológicosnomeadamente, monitorizações de:

  1. Aves;
  2. Mamíferos terrestres, marinhos e voadores;
  3. Fito e Zooplâncton;
  4. Invertebrados;
  5. Herpetofauna (anfíbios e répteis);
  6. Monitorização de Flora, Vegetação e Habitats.

Conheça alguns trabalhos realizados pela nossa equipa nestas áreas:

1) Monitorização de Tartaranhão-caçador no Parque Eólico de Negrelo e Guilhado;

2) Monitorização de Aves e Quirópteros – Sobreequipamento do Parque Eólico Pena Suar;

3) Monitorização de Avifauna, em particular a comunidade de Peneireiro (Falco tinnunculus) – Parque Eólico da Maunça

4) Monitorização de Aves Migradoras Planadoras e Quirópteros – Parque Eólico Picos Verdes I

Caso necessite de algum serviço na área da Monitorização de Sistemas Ecológicos, não hesite em contactar-nos: 232 436 000.


Fontes: DRE, Azores.Gov, ICNF

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