Em maio de 2024 o governo procedeu à abertura de um leilão para a compra centralizada de gases renováveis, que abrange a produção de hidrogénio verde e de biometano.
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 2.º da Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro, pelo Despacho n.º 5971-A/2024, foi determinado:
— A abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável;
— A entidade adjudicante será a Transgás, S.A., enquanto Comercializador de Último Recurso grossista (CURg);
— A direção do procedimento compete à DGEG, em coordenação com o CURg.
— A aprovação das peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e respetivos anexos, e pelo caderno de encargos, , podem ser consultadas AQUI.
— Podem apresentar-se ao procedimento todas as entidades que preencham os requisitos definidos no programa do procedimento.
— As quantidades máximas para a contratualização de aquisição de gases renováveis são de:
- Biometano – 150 GWh/ano;
- Hidrogénio – 120 GWh/ano.
— O leilão é do “tipo relógio descendente”, podendo apresentar múltiplas rondas sequenciais.
— São admitidas propostas de licitação, limitadas aos preços máximos base de:
- 62 (euro)/MWh para o biometano;
- 127 (euro)/MWh (PCS) para o hidrogénio renovável.
— As candidaturas devem ser apresentadas através do “formulário de candidatura” AQUI.
— As candidaturas terão de estar concluídas na Plataforma do Procedimento no prazo de 60 dias a contar da data da publicação do anúncio de abertura.
A medida insere-se na estratégia do Governo Português de promover uma política de inovação no setor das energias renováveis, incentivando o surgimento de novos projetos, que possam contribuir para que as tecnologias evoluam em benefício da economia e da sociedade.
Fonte: portugal.gov.pt
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