Leilão Solar: Procedimentos, prazos e candidaturas

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Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050 naquele que é o contributo nacional, no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris.

O setor da energia será aquele que dará um maior contributo para a redução de emissões na próxima década. Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), será o principal instrumento de política energética e climática para o período 2021-2030. De entre os 8 objetivos nacionais estabelecidos no PNEC 2030, encontra-se o Objetivo 3: Reforçar a aposta nas Energias Renováveis e reduzir a dependência energética do país.

Para o efeito e com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada renovável para a produção de eletricidade, será implementado um sistema de leilão de licenças para a produção de energia a partir de fontes renováveis, com enfoque na energia solar.

Devido à escassez de disponibilidade de receção por parte da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), o Governo, no dia 16 de Maio, aprovou o Decreto-Lei n.º 76/2019 que prevê a adoção de regras mais simples para a atribuição de licenças de produção de eletricidade a partir da energia renovável, adotando procedimentos de natureza concorrencial (leilões), em detrimento da realização de sorteios (procedimento anterior).

Despacho n.º 5532-B/201 | Abertura de procedimento concorrencial

Após a publicação do novo decreto-lei, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, através do despacho n.º 5532-B/201 de 6 de junho determinou:

1) A abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para energia solar fotovoltaica, produzida em Centro Eletroprodutor;

2) Aprovação das peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, disponíveis desde o dia 7 de junho, no website da DGEG -Direção-Geral de Energia e Geologia, bem como no Portal da Candidatura – https://leiloes-renovaveis.gov.pt;

3) A gestão do procedimento concorrencial será gerido pela Direção-Geral de Energia e Geologia;


 Dúvidas sobre o leilão e questões relacionadas com o portal entre em contacto através do e-mail: [email protected]


4) Possibilidade de se apresentarem neste procedimento (mediante o pagamento de uma caução provisória de 10.000€ por megawatt), pequenas e grandes empresas nacionais e internacionais, fundos e escritórios de advogados em representação de alguns clientes.

Caso se verifique que o vencedor não execute no tempo definido aquilo a que se propôs, o valor da caução reverte para o sistema elétrico nacional, ou seja, para o consumidor.

5) Os pontos de injeção na RESP, agrupados por lotes, somam uma capacidade de receção de 1400 megawatts (MW), sendo que a distribuição de capacidade de receção e localização dos correspondentes pontos de injeção se irão centrar nas zonas centro e sul do país:

  1. Região centro – 795 MW
  2. Lisboa e Vale do Tejo  – 240 MW
  3. Alentejo – 185 MW
  4. Algarve – 30 MW

*Mapas com a localização dos pontos de injeção – Fonte: www.leiloes-renovaveis.gov.pt

6) As propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem ser inferiores a 10 MW, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MW, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito;

Entre as regras definidas, fica estabelecido que nenhum dos participantes poderá cativar mais de 50% da capacidade de injeção de rede disponibilizada no leilão.

7) O leilão é do “tipo relógio ascendente”, apresentando múltiplas rondas sequenciais;

8) Todos os promotores que já tinham processos iniciados ao abrigo do anterior regime e que ainda não obtiveram licenciamento (ou seja, que “não têm direitos adquiridos”) poderão aproveitar o trabalho e ir a leilão ou procurar licenciamento em outras zonas de rede onde haja disponibilidade;

9) O procedimento deste leilão será operacionalizado pelo OMIP (Operador do Mercado Ibérico de Energia), onde serão negociados os contratos futuros;

10) Os vencedores do leilão vão ser escolhidos por um júri que será selecionado pela Direção-Geral de Energia e Geologia e estarão sujeitos a uma série de obrigações:

  1. Definir um terreno para o projeto;
  2. Solicitar todos os pareceres necessários às entidades competentes;
  3. Proceder à elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), nos casos em que a lei assim o determina;
  4. Construir a central num determinado período de tempo (tem de estar operacionais até 3 anos depois e neste período têm de cumprir etapas intercalares);
  5. As centrais solares só poderão ser vendidas depois de entrarem em produção.

Candidaturas 

O prazo de submissão das candidaturas terminou no dia 7 de Julho.

As candidaturas foram submetidas no Portal de Candidatura e os investidores tiveram a possibilidade de escolher entre duas modalidades de licitação para cada uma das quase 50 zonas de rede:

  1. Modalidade de remuneração garantida – incidindo a licitação dos participantes, num desconto, em percentagem, relativamente à tarifa de referência (que será inferior ao valor do mercado, mas ainda não é conhecido, embora o valor que tem sido referido como exemplo, se situe nos 45€ por megawatt/hora);
  2. Modalidade de remuneração geralincide numa tarifa variável com contribuição em (euros)/MWh para o Sistema Elétrico Nacional.

No primeiro caso, o objetivo é que o investidor ofereça a tarifa mais baixa possível para que o ganho se faça com a diferença face ao preço de mercado. No segundo caso, é que o sistema elétrico assegure a contribuição mais alta.

O procedimento seguinte consiste num algoritmo desenvolvido com o apoio da consultora finlandesa Pöyry, que permitirá que estes dois modelos de remuneração não comparáveis sejam transformados em comparáveis, de forma a que as ofertas sejam hierarquizadas em função do seu contributo positivo e que, em cada uma das zonas de rede, ganhe a melhor oferta.

Atualização:

O período de submissão de candidaturas para o primeiro leilão de energia solar já terminou e contou com 64 entidades candidatas, tendo a procura superado a oferta em nove vezes, o que deverá fazer descer o preço fixado.

“Vamos agora iniciar o leilão, isso são muito boas perspetivas, desde logo de preço. Tínhamos um preço máximo de 45€ por MW/hora, contudo, considerando que na grande maioria dos lotes há perto de dez interessados, a expectativa é que o preço final seja bastante inferior. Isto significa eletricidade produzida a preços mais baixos, ou seja, ganhos para todas as empresas e para todos os consumidores domésticos”, afirma o Ministro do Ambiente e Transição Energética.

Dos 24 locais que foram a leilão, haverá leilões em 22, com cada um a ter cerca de 10 candidaturas. O lote (Alcobaça/Batalha) não recebeu candidaturas e um outro local apenas recebeu uma candidatura. Neste último caso, será fixado o preço médio dos 22 lotes que vão a leilão, sendo depois questionado ao concorrente se quer ou não ficar com esse lote ao preço médio.

Sobre as candidaturas, entre os concorrentes estão os investidores que operam em Portugal, assim como investidores estrangeiros.

Leilão concluído até 10 de Agosto

O Ministro do Ambiente e Transição Energética explicou que depois da apresentação das candidaturas, as mesmas serão avaliadas para verificar se cumprem todos os critérios.

A expectativa é que o leilão esteja concluído até 10 de agosto.

A data concreta para a realização do primeiro leilão solar ainda tem que ser estipulada por um júri em coordenação com o Operador do Mercado Ibérico de Energia.

Este concurso tem como objetivos contribuir para as metas mais ambiciosas de fontes renováveis assumidas por Portugal a nível internacional e ultrapassar os impasses e problemas no circuito de licenciamento destes projetos. O processo foi ainda pensado para evitar que os promotores se arrastem no tempo de execução dos projetos.

Este será o maior leilão de energia renovável desde 2007. Serão 1400 megwatts de potência solar, “mas desta vez, em vez de termos um sobrecusto para os consumidores de eletricidade que andaram a pagar tarifas garantidas acima do mercado, vamos ter um sobreganho que será todo usado em benefício do sistema elétrico”, afirma João Galamba.

Portugal tem atualmente uma capacidade instalada de energia solar de apenas 700 MW, metade do que está agora a ser leiloado.

Segundo o secretário de Estado, este modelo de leilão é uma novidade a nível mundial e será replicado para futuros leilões na área da energia, como por exemplo: leilões de capacidade de armazenamento.

Em relação ao setor solar, está previsto o lançamento de um segundo leilão em Janeiro de 2020, com 700 MW. 

Conheça ainda as principais alterações do Decreto-Lei n.º 76/2019 sobre atribuição de licenças de produção de energia.


NOCTULA – Consultores em Ambiente presta vários serviços enquadrados com os processos de licenciamento de Centrais Solares Fotovoltaicas. Conheça alguns dos nossos projetos no setor da energia solar:

1) Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo ao projeto Central Fotovoltaica, localizada em Ovar. Fomos ainda responsáveis pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.

2) Estudo de Incidências Ambientais – Central Fotovoltaica de Mogadouro

3) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes

4) Pedido de Enquadramento no Procedimento AIA – Central Fotovoltaica de Alpalhão

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Fonte: DRE, DGEG, Leiloes-Renováveis, DN, Público, Sol

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