A proliferação de espécies exóticas invasoras (EEI) é uma das principais ameaças à biodiversidade, afetando os valores naturais existentes no território nacional.
Foi através da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, que se estipulou um reforço na prevenção e no controlo de EEI a nível nacional e também no quadro Europeu.
Tendo em consideração a importância do controle das EEI, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) como autoridade nacional competente, elaborou um plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras, previsto atualmente através da RCM n.º 45/2023, de 22 de maio. O principal objetivo deste plano de ação, visa a consciencialização para o desenvolvimento de ações e práticas que evitem a introdução (não intencional ou acidental) e propagação de espécies exóticas invasoras em Portugal continental, garantindo a sua deteção precoce, controlo e erradicação.
São inúmeras as vias de introdução (não intencional ou acidental) e de propagação na natureza de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia, incluindo nas águas marinhas.
Para Portugal continental foi feita uma análise exaustiva destas vias que exigem uma ação prioritária (vias prioritárias).
O ICNF considerou 11 vias de introdução que exigem uma ação prioritária, devido ao volume ou aos danos (reais e potenciais) causados pelas espécies exóticas invasoras. Essas 11 vias prioritárias identificadas foram agrupadas e integradas em 7 grupos:
- Aquicultura | Contaminante em animais
- Incrustação em cascos de barcos/navios
- Contaminante de material de viveiro | Contaminante em plantas | Transporte de material de habitat
- Dispersão natural das espécies
- Horticultura | Ornamental
- Animais de companhia/aquários/terrários
- Veículos
O plano de ação indica e descreve também as medidas a adotar, ações voluntárias, códigos de boas práticas, calendarização das ações e fontes de financiamento para controlar as vias prioritárias identificadas. Inclui medidas baseadas numa análise de custos e benefícios para:
- Sensibilizar o público para este problema;
- Minimizar a contaminação de mercadorias, produtos, veículos e equipamentos por espécimes de espécies exóticas invasoras, incluindo medidas para combater o transporte de espécies exóticas invasoras provenientes de países terceiros;
- Assegurar inspeções adequadas nas fronteiras da União, além dos controlos oficiais.
Fonte: ICNF
