O Governo aprovou em Conselho de Ministros a resolução que cria a primeira área marinha protegida em Portugal continental no século XXI.
A área aprovada diz respeito ao Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, que abrange uma área marinha com cerca de 165 quilómetros quadrados ao largo da costa de Albufeira, Lagoa e Silves.
A proposta para a criação desta área marinha protegida foi apresentada ao Governo, em 2021, pela Fundação Oceano Azul e pelo Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR). A atual aprovação do Governo resultou de um processo de consulta pública conduzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. (ICNF), cujo objetivo consiste em proteger, promover e valorizar o património natural marinho português, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das atuais e futuras gerações.
Créditos: Oceano Azul
O que são Áreas Marinhas Protegidas (AMP)?
Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São dotadas de legislação específica e de meios necessários para cumprir o seu objetivo: salvaguardar espécies e ecossistemas, contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais associados ao Mar.
A classificação das AMP é feita em função de vários critérios de proteção, que resultam de diversa legislação e regulamentação. Esta classificação está enquadrada com os princípios da Estratégia Nacional para o Mar e de compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no âmbito da UE, quer no âmbito da Convenção OSPAR.
A costa de Albufeira, Lagoa e Silves detém um dos maiores recifes naturais costeiros de Portugal.
Estudos do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR/UAlg), identificaram este recife como uma das áreas mais ricas e produtivas da região, com muitas espécies com interesse comercial e com interesse para a conservação. Alguns dos principais destaques desta nova área protegida:
— Ocorrem nesta área cerca de 900 espécies, o que corresponde a 70% das espécies costeiras identificadas em todo o Algarve;
— 12 novas espécies para a ciência e 45 novas espécies para Portugal;
— 19 espécies com estatuto de conservação;
— Habitats sensíveis e vulneráveis tais como jardins de gorgónias (corais em forma de leque), protegidos pela convenção OSPAR, pradarias marinhas, bancos de algas calcárias (banco de Maerl) e de ofiurídeos;
— Condições oceanográficas únicas que favorecem o desenvolvimento de larvas de peixe, como a sardinha.
A classificação deste Parque Natural Marinho ajuda Portugal a cumprir o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30 % do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030.
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Fonte: Oceano Azul; DGRM
Imagem de destaque: Retirada da plataforma Freepik.
