O Parlamento Europeu (PE) aprovou um novo regulamento sobre as reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) pelos estados-membros da União Europeia (UE) entre 2021 e 2030.
Os objetivos nacionais de redução das emissões foram fixados sobretudo com base no PIB per capita, com vista a garantir a equidade, variando entre 0% na Bulgária e -40% no Luxemburgo e na Suécia. Em relação a Portugal, o objetivo de redução foi fixado em -17% em 2030, em comparação com os níveis 2005.
As novas regras aplicam-se aos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, como os transportes, os resíduos, os edifícios e a agricultura, que representam cerca de 60% das emissões europeias. As metas nacionais deverão contribuir para que o bloco comunitário atinja uma redução de 30% nestes setores em 2030.
O grande objetivo da UE consiste em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em 80% até 2050 em relação aos níveis de 2005.
Está ainda em aprovação a proposta de criação de uma reserva de segurança de 105 milhões de toneladas equivalentes de CO2, que poderá estar disponível em 2032, e que pretende ajudar os Estados-membros mais pobres e com dificuldades em atingir os seus objetivos até 2030. A reserva só será acessível se UE atingir o seu objetivo para 2030 e em condições estritas.
Regulamento sobre a gestão das florestas
O PE aprovou ainda um outro regulamento referente à gestão das florestas e uso do solo, destinado a assegurar que as emissões e remoções geradas por este setor sejam tidas em conta entre 2021 e 2030.
O regulamento estipula que todos os estados-membros terão de garantir que as emissões provenientes deste setor são equilibradas e não excedem as remoções de CO2 e define um método de contabilização das emissões associadas ao uso do solo e às florestas.
Os dois regulamentos visam implementar os compromissos decorrentes do Acordo de Paris sobre o combate às alterações climáticas, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40% até 2030, em comparação aos níveis de 1990.
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Fontes: Ambiente Magazine, transporte e negócios
