O Governo submeteu a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) em consulta pública no Portal participa.pt.
Este documento estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE), para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045.
O PNEC 2030 inclui 8 objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética.
A nova proposta de PNEC 2030 esteve em consulta pública até 5 de setembro de 2024, permitindo a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil.
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono.
O PNEC surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, que prevê que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima.
Abrange 5 dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade.
Principais metas do novo plano climático
— Aumento da meta nacional para a redução de emissões de GEE para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o limiar mais ambicioso do intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.
— Meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento. No setor elétrico, a meta sobe dos 80% para 93% de eletricidade renovável.
— Reforço da exploração do potencial de energias renováveis, com foco nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 GW para 20,8 GW, o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento do eólico offshore de 0.03 GW para 2 GW.
— Maior prioridade ao armazenamento de energia, com a elaboração de um plano nacional, visando um aumento da capacidade, até 2030, através de hidroelétrica reversível com bombagem, da produção de hidrogénio renovável e numa fase mais avançada da década, através de um contributo das tecnologias de baterias.
Objetivos nacionais para o horizonte 2030
Descarbonizar a Economia Nacional
Trajetória de descarbonização, rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima.
Assegurar uma trajetória de redução de emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE) em todos os setores de atividade, designadamente energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas e resíduos e águas residuais.
Priorizar a Eficiência Energética
Reduzir o consumo de energia primária nos vários setores num contexto de sustentabilidade e custo eficácia, apostar na eficiência energética e no uso eficiente de recursos, privilegiar a reabilitação e a renovação do edificado, e promover edifícios de emissões zero.
Reforçar aposta nas Energias Renováveis
Reforçar a diversificação de fontes de energia através de uma utilização crescente e sustentável de recursos endógenos, promover o aumento da eletrificação da economia e incentivar I&I em tecnologias limpas.
Garantir a Segurança do Abastecimento
Reforçar, modernizar e otimizar as infraestruturas energéticas, desenvolvendo as interligações e promovendo a integração, maximizando a sua flexibilidade.
Promover a Mobilidade Sustentável
Descarbonizar o setor dos transportes, fomentando um melhor funcionamento das redes de transporte, promovendo a mobilidade elétrica e ativa e o uso de combustíveis alternativos limpos.
Promover a Agricultura e Floresta Sustentáveis e Potenciar o Sequestro de Carbono
Reduzir a intensidade carbónica das práticas agrícolas e promover uma gestão agroflorestal eficaz, contribuindo para aumentar a capacidade de sumidouro natural.
Desenvolver uma Indústria Inovadora e Competitiva
Promover a modernização industrial apostando na inovação, na descarbonização, digitalização (indústria 4.0) e na circularidade, contribuindo para o aumento da competitividade do setor.
Garantir a Transição Justa, Equitativa, Democrática e Coesa
Reforçar o papel do cidadão como agente ativo na descarbonização e na transição energética, combater a pobreza energética, criar instrumentos para a proteção dos cidadãos vulneráveis e promover a valorização territorial.
Fontes: Portugal.gov.pt; APA; Participa.pt
