Submissão do formulário PRTR sirapa

Formulário PRTR – Submissão através da plataforma SILiAmb

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O que significa PRTR?

A sigla PRTR significa “Pollutant Release and Transfer Register”, em português “Registo de Emissões e Transferências de Poluentes”.

Este Regulamento estabelece assim a obrigatoriedade de comunicação e divulgação anual de dados ambientais provenientes de um conjunto alargado de atividades económicas.

De acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro (Diploma PRTR), os operadores de estabelecimentos PRTR devem submeter dados relativos às emissões e transferências de poluentes e resíduos do ano anterior.

ATUALIZAÇÃO

Até ao ano de 2018, a comunicação dos dados PRTR, pelos operadores de estabelecimentos PRTR, foi efetuada através do preenchimento e submissão do formulário PRTR eletrónico, disponível no SIRAPA.

Em Julho de 2019 a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou que a submissão do formulário PRTR no SIRAPA irá ser descontinuada, passando a mesma a ser efetuada diretamente através da plataforma SILiAmb.

Estão atualmente em curso os trabalhos de migração dos dados de histórico existentes no SIRAPA, sendo que esta fase irá decorrer durante o mês de Agosto.

A nova plataforma de reporte apenas recolherá informação diretamente relacionada com o PRTR, pelo que todos os cálculos devem ser efetuados pelos operadores, utilizando as folhas de cálculo fornecidas pela APA.

No caso de operadores que utilizaram o modelo de RAA (Relatório Ambiental Anual) disponibilizado pela APA, podem utilizar os resultados aí obtidos. No caso de operadores que não tenham a obrigação de apresentação de RAA ou que tenham optado por elaborar o RAA com recurso a outro formato, poderão descarregar a folha de cálculo disponível AQUI.

Para efeitos de emissões PRTR apenas tem interesse os separadores referentes às emissões de poluentes para o ar, e emissões e transferências de poluentes para a água:

  1. Ar – Fontes Pontuais_FF1
  2. Água – Emissões_ED1

Brevemente será disponibilizada uma versão simplificada do ficheiro RAA, bem como o formulário adicional para o cálculo de emissões provenientes de equipamentos convencionais que queimem combustíveis convencionais.

A APA informa também que irá disponibilizar mais informações sobre este processo de transição, no início do mês de Setembro.

O que está abrangido no PRTR?

O PRTR abrange emissões de poluentes e transferências (para tratamento fora do estabelecimento) de poluentes e resíduos.

– São consideradas emissões todas as descargas diretas de poluentes para o ar, água e solo, provenientes do funcionamento do estabelecimento PRTR.

  1. As emissões são o resultado do somatório de emissões de fim de linha (operação normal), emissões difusas (operação normal) e ainda emissões excecionais (acidentais) e devem ser indicadas em kg/ano.

– São consideradas transferências todos os envios para tratamento fora do estabelecimento PRTR de poluentes presentes em águas residuais e de resíduos, provenientes do funcionamento do estabelecimento PRTR.

  1. As transferências de poluentes presentes em águas residuais são o resultado do somatório de emissões de fim de linha (operação normal) e de emissões excepcionais (acidentais) e devem ser indicadas em kg/ano.
  2. As transferências de resíduos referem-se ao envio de resíduos (perigosos e/ou não perigosos) para operadores autorizados de gestão de resíduos nacionais ou internacionais e devem ser comunicadas em toneladas/ano.

Registo eletrónico do estabelecimento (no SILiAmb)

O registo eletrónico do estabelecimento é o primeiro passo para garantir o acesso às funcionalidades que permitem ao estabelecimento, anualmente, comunicar os dados PRTR.

Caso o estabelecimento abrangido não se encontre devidamente registado no SILiAmb, o operador deverá ser aceder a http:\\siliamb.apambiente.pt e seguir as indicações de registo.

Caso o estabelecimento já se encontre inscrito não é necessário efetuar novo registo.

Para saber mais informações sobre os dados a comunicar, consulte a secção PRTR da APA- Agência Portuguesa do Ambiente, entidade que regula estes processos.

Para esclarecimento de questões sobre o preenchimento do formulário também poderá consultar a secção apoio ao preenchimento do PRTR que se encontra aqui.

comunicacao de dados PRTR


Quem é sujeito a submissão do formulário PRTR

As atividades industriais (ou equiparadas) contempladas no PRTR encontram-se estipuladas no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 166/2006, de 18 de janeiro. São 65 as atividades PRTR, divididas por 9 grandes setores de atividade:

— Setor da Energia

— Produção e transformação de metais

— Indústria de minerais

— Indústria química

— Gestão dos resíduos e das águas residuais

— Produção e transformação de papel e madeira

— Produção animal intensiva e aquicultura

— Produtos animais e vegetais do setor alimentar e das bebidas

— Outras atividades (tais como têxteis, curtumes, tratamento por solventes orgânicos, estaleiros, etc.)

Todos os estabelecimentos, devidamente licenciados, que desenvolvam uma ou mais atividades PRTR acima do limiar de capacidade indicado no Anexo do Diploma PRTR encontram-se abrangidos por este regime.

Nos casos onde não existe limiar especificado a atividade mencionada é abrangida independentemente da sua capacidade instalada.

Caso o estabelecimento seja abrangido pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (Diploma PCIP) sendo por isso sujeito a licenciamento ambiental, trata-se simultaneamente de um estabelecimento PRTR, com obrigatoriedade de comunicação de dados PRTR.

Para esclarecimentos adicionais contacte através do e-mail: [email protected]


Fonte: APA

Foto de destaque: Andrzej Bochenski, ImaginAIR/EEA

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