Leilões de capacidade renovável em Portugal – Procedimento e Portal de Candidatura

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Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050 naquele que é o contributo nacional, no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris.

O setor da energia será aquele que dará um maior contributo para a redução de emissões na próxima década. Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), será o principal instrumento de política energética e climática para o período 2021-2030. De entre os 8 objetivos nacionais estabelecidos no PNEC 2030, encontra-se o Objetivo 3: Reforçar a aposta nas Energias Renováveis e reduzir a dependência energética do país.

Para o efeito e com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada renovável para a produção de eletricidade, será implementado um sistema de leilão de licenças para a produção de energia a partir de fontes renováveis, com enfoque na energia solar.

Devido à escassez de disponibilidade de receção por parte da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), o Governo, no dia 16 de Maio, aprovou o Decreto-Lei n.º 76/2019 que prevê a adoção de regras mais simples para a atribuição de licenças de produção de eletricidade a partir da energia renovável, adotando procedimentos de natureza concorrencial (leilões), em detrimento da realização de sorteios (procedimento anterior).

Despacho n.º 5532-B/201 | Abertura de procedimento concorrencial

Após a publicação do novo decreto-lei, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, através do despacho n.º 5532-B/201 de 6 de junho determinou:

1) A abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para energia solar fotovoltaica, produzida em Centro Eletroprodutor;

2) Aprovação das peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, disponíveis desde o dia 8 de junho, no website da DGEG -Direção-Geral de Energia e Geologia, bem como no Portal da Candidatura – https://leiloes-renovaveis.gov.pt;

3) Definição de gestão do procedimento concorrencial, que será gerido pela Direção-Geral de Energia e Geologia. Poderá esclarecer qualquer dúvida através do e-mail: leilaosolar@dgeg.pt;


 Dúvidas sobre o leilão e questões relacionadas com o portal entre em contacto através do e-mail: gabinete.seenergia@mate.gov.pt.


4) Possibilidade de se apresentarem neste procedimento (mediante o pagamento de uma caução *o valor ainda não é conhecido), pequenas e grandes empresas nacionais e internacionais, fundos e escritórios de advogados em representação de alguns clientes.

Caso se verifique que o vencedor não execute no tempo definido aquilo a que se propôs, o valor da caução reverte para o sistema elétrico nacional, ou seja, para o consumidor.

5) Os pontos de injeção na RESP, agrupados por lotes, somam uma capacidade de receção de 1400 megawatts (MW), sendo que a distribuição de capacidade de receção e localização dos correspondentes pontos de injeção se irão centrar nas zonas centro e sul do país:

  1. Região centro – 795 MW
  2. Lisboa e Vale do Tejo  – 240 MW
  3. Alentejo – 185 MW
  4. Algarve – 30 MW

*Mapas com a localização dos pontos de injeção – Fonte: www.leiloes-renovaveis.gov.pt

6) As propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem ser inferiores a 10 MW, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MW, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito;

Entre as regras definidas, fica estabelecido que nenhum dos participantes poderá cativar mais de 50% da capacidade de injeção de rede disponibilizada no leilão.

7) O leilão é do “tipo relógio ascendente”, apresentando múltiplas rondas sequenciais;

8) Todos os promotores que já tinham processos iniciados ao abrigo do anterior regime e que ainda não obtiveram licenciamento (ou seja, que “não tinham direitos adquiridos”) poderão aproveitar o trabalho e ir a leilão ou procurar licenciamento em outras zonas de rede onde haja disponibilidade;

9) O procedimento deste leilão será operacionalizado pelo OMIP (Operador do Mercado Ibérico de Energia), onde serão negociados os contratos futuros;

10) Os vencedores do leilão vão ser escolhidos por um júri que será selecionado pela Direção-Geral de Energia e Geologia e estarão sujeitos a uma série de obrigações:

  1. Definir um terreno para o projeto;
  2. Solicitar todos os pareceres necessários às entidades competentes;
  3. Proceder à elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), nos casos em que a lei assim o determina;
  4. Construir a central num determinado período de tempo (tem de estar operacionais até 3 anos depois e neste período têm de cumprir etapas intercalares);
  5. As centrais solares só poderão ser vendidas depois de entrarem em produção.

Leilão: Candidaturas abertas entre os dias 17 e 30 de Junho

As candidaturas devem ser apresentadas no Portal de Candidatura entre os dias 17 e 30 de Junho e os investidores vão poder escolher entre duas modalidades de licitação para cada uma das quase 50 zonas de rede:

  1. Modalidade de remuneração garantida – incidindo a licitação dos participantes, num desconto, em percentagem, relativamente à tarifa de referência (que será inferior ao valor do mercado, mas ainda não é conhecido, embora o valor que tem sido referido como exemplo, se situe nos 45€ por megawatt/hora);
  2. Modalidade de remuneração geralincide numa tarifa variável com contribuição em (euros)/MWh para o Sistema Elétrico Nacional.

No primeiro caso, o objetivo é que o investidor ofereça a tarifa mais baixa possível para que o ganho se faça com a diferença face ao preço de mercado. No segundo caso, é que o sistema elétrico assegure a contribuição mais alta.

O procedimento seguinte consiste num algoritmo desenvolvido com o apoio da consultora finlandesa Pöyry, que permitirá que estes dois modelos de remuneração não comparáveis sejam transformados em comparáveis, de forma a que as ofertas sejam hierarquizadas em função do seu contributo positivo e que, em cada uma das zonas de rede, ganhe a melhor oferta.

1º leilão | 1ª quinzena de Julh0

De acordo com o João Galamba, o primeiro leilão deverá ocorrer na 1ª quinzena de Julho, embora a data concreta ainda tenha que ser estipulada por um júri em coordenação com o Operador do Mercado Ibérico de Energia. Já os resultados, deverão ser conhecidos na segunda metade de Julho.

Este concurso tem como objetivos contribuir para as metas mais ambiciosas de fontes renováveis assumidas por Portugal a nível internacional e ultrapassar os impasses e problemas no circuito de licenciamento destes projetos. O processo foi ainda pensado para evitar que os promotores se arrastem no tempo de execução dos projetos.

Este será o maior leilão de energia renovável desde 2007. Serão 1400 megwatts de potência solar, “mas desta vez, em vez de termos um sobrecusto para os consumidores de eletricidade que andaram a pagar tarifas garantidas acima do mercado, vamos ter um sobreganho que será todo usado em benefício do sistema elétrico”, afirma João Galamba.

Segundo o secretário de Estado, este modelo de leilão é uma novidade a nível mundial e será replicado para futuros leilões na área da energia, como por exemplo: leilões de capacidade de armazenamento.

Conheça ainda as principais alterações do Decreto-Lei n.º 76/2019 sobre atribuição de licenças de produção de energia.


NOCTULA – Consultores em Ambiente presta vários serviços enquadrados com os processos de licenciamento de Centrais Solares Fotovoltaicas. Conheça alguns dos nossos projetos no setor da energia solar:

1) Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo ao projeto Central Fotovoltaica, localizada em Ovar. Fomos ainda responsáveis pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.

2) Estudo de Incidências Ambientais – Central Fotovoltaica de Mogadouro

3) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes

4) Pedido de Enquadramento no Procedimento AIA – Central Fotovoltaica de Alpalhão

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Fonte: DRE, DGEG, Leiloes-Renováveis, DN, Público

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