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Plano Nacional de Gestão de Resíduos

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Foi publicado em Diário da República, no dia 16-03-2015, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 (PNGR 2014-2010).

O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 73/2011, n.º 67/2014, de 7 de maio e n.º 165/2014, de 5 de novembro, estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos. Este diploma transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos (Diretiva Quadro Resíduos), que veio estabelecer a obrigação de os Estados-Membros elaborarem planos de gestão de resíduos, que isoladamente ou articulados entre si, devem abranger todo o território geográfico do Estado-Membro em causa.

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O Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) é um instrumento de planeamento macro da política de resíduos, estabelecendo as orientações estratégicas, de âmbito nacional, de prevenção e gestão de resíduos, no sentido da concretização dos princípios enunciados na legislação comunitária e nacional, numa ótica de proteção do ambiente e desenvolvimento do País.

Na senda da Diretiva Quadro Resíduos, o PNGR vem preconizar uma mudança do paradigma atual em matéria de resíduos, consubstanciando a prevenção e a gestão de resíduos como uma forma de dar continuidade ao ciclo de vida dos materiais, constituindo um passo essencial para devolver materiais e energia úteis à economia.

O PNGR 2014-2020 tem a visão de promover a prevenção e gestão de resíduos integradas no ciclo de vida dos produtos, centradas numa economia tendencialmente circular e que garantam uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais, e assenta em dois objetivos estratégicos:

1 – Promover a eficiência da utilização de recursos naturais na economia;

2 – Prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos.

Plano Nacional de Gestão de Resíduos

Em Portugal, as orientações estratégicas para a gestão de resíduos foram consagradas em vários planos específicos, nomeadamente o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) e o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI).

A gestão sustentável dos resíduos exige, no entanto, a formalização de uma estratégia integrada e abrangente que garanta a eficácia de uma política nacional de resíduos, numa ótica de proteção do ambiente e desenvolvimento do país, com uma perspetiva sistémica dos diversos aspetos ligados à gestão dos recursos naturais.

Consulte o Plano Nacional de Gestão de Resíduos aqui.

Veja o projeto de gestão de resíduos que a NOCTULA – Consultores em Ambiente desenvolveu no Palácio do Gelo Shopping em Viseu: www.noctula.pt/?p=773.

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