SILiAmb: Registo de produtores de Óleos Alimentares e Óleos Lubrificantes

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Foi implementado na plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, da sua atual redação, e nos artigos 45.º e sequentes do mesmo diploma.

Esta legislação define que os produtores de produtos estão obrigados a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, através do sistema integrado de registo eletrónico de resíduos (SIRER) previsto no artigo 45.º, o tipo e a quantidade de produtos colocados no mercado.

A implementação do registo de produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos tem efeitos desde o dia 23 de outubro de 2017 e deverão ser seguidos os seguintes passos:

Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)

Passo 2 – Enquadramento de produtor

 Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019, os respetivos produtores devem submeter:

  1. Declaração Produtor Correção 2018
  2. Declaração Produtor Estimativa 2019

Aceda aqui para mais informações sobre o registo ou consulte o Manual de apoio ao registo de Produtores e Embaladores.

Para aceder à plataforma SILiAmb CLIQUE AQUI.


Pode consultar ainda os nossos artigos sobre os óleos usados:

1) 35 mil ton de óleos alimentares usados vão parar aos esgotos domésticos

2) Oleões Avançados – Uma solução mais ecológica para a recolha dos óleos alimentares usados

3) Gestão de óleos novos e usados


Fonte: APA

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