SILiAmb: Registo de produtores de Óleos Alimentares e Óleos Lubrificantes

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Foi implementado na plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, da sua atual redação, e nos artigos 45.º e sequentes do mesmo diploma.

Esta legislação define que os produtores de produtos estão obrigados a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, através do sistema integrado de registo eletrónico de resíduos (SIRER) previsto no artigo 45.º, o tipo e a quantidade de produtos colocados no mercado.

A implementação do registo de produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos tem efeitos desde o dia 23 de outubro de 2017 e deverão ser seguidos os seguintes passos:

Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)

Passo 2 – Enquadramento de produtor


 Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.


Aceda aqui para mais informações sobre o Registo e no caso de querer consultar o Manual de apoio ao registo de Produtores e Embaladores, cliquaquiO acesso à plataforma SILiAmb deverá ser feita aqui.


Pode consultar ainda os nossos artigos sobre os óleos usados:

1) 35 mil ton de óleos alimentares usados vão parar aos esgotos domésticos

2) Oleões Avançados – Uma solução mais ecológica para a recolha dos óleos alimentares usados

3) Gestão de óleos novos e usados


Na sequência da entrada em funcionamento do Sistema de Registo de Produtores/Embaladores a Agência Portuguesa do Ambiente vai promover em várias zonas do país, um conjunto de sessões de esclarecimento sobre o módulo de Fluxos Específicos do SILiAmb.

Sessões de divulgação e esclarecimento agendadas:

1) 09-11-2017: Porto (Sessão organizada pela CCDR-N)

2) 21-11-2017: Sabrosa (Sessão organizada pela CCDR-N)

3) 22-11-2017: Sessão Orientada para Engenheiros  (14h30, auditório da Ordem dos Engenheiros – Região Sul, Lisboa)

4) 22-11-2017: Ação de formação sobre e-GAR | ACAP (conferência integrada no salão automóvel)

5) 23-11-2017: Lisboa (Sessão organizada pela CCDR-LVT) – Auditório da CCDR LVT (Confirme aqui a sua inscrição | entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia)

6) 04-12-2017: Santa Maria da Feira (sessão para os industriais de papel e cartão-  ANIPC | 10h30-13h, Centro Empresarial do Europarque)

7) 13-12-2017: Porto de Mós (sessão para o sector da industria extractiva e transformadora de massas minerais – ASSIMAGRA | 15h-17h30)


Estas sessões estarão também associadas às ações de esclarecimento sobre e-GAR (Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos).


Fonte: APA

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