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Candidaturas PO SEUR para investimentos que promovam a Valorização de Biorresíduos

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O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos é o instrumento da Estratégia Europa 2020 para o campo da Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos, que pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

No âmbito do PO SEUR, há necessidade de complementar os investimentos que permitam a Portugal melhorar os níveis de reciclagem e de outras formas de valorização de resíduos urbanos, no sentido de garantir o cumprimento das metas estabelecidas na Diretiva Quadro dos Resíduos (DQR) e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020).

A adoção pela União Europeia do pacote legislativo sobre Economia Circular, através da revisão da Diretiva “Resíduos”, da Diretiva “Embalagens” e da Diretiva “Aterros”, resulta na obrigação da recolha seletiva de biorresíduos, o que implica a necessidade de transição do atual modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos indiferenciadamente, para um modelo assente na recolha seletiva.

Com a obrigatoriedade de recolha seletiva de biorresíduos a partir de 2023, foi aberto um concurso PO SEUR, através do Aviso POSEUR-11-2019-29, destinado a Investimentos com vista à Valorização de Biorresíduos em Portugal Continental. Este aviso pretende contribuir para as metas previstas na Diretiva e para isso prevê:

  1. apoiar investimentos de recolha seletiva e compostagem de biorresíduos;
  2. criar condições para a alteração do modelo de recolha atualmente instalado.

Objetivo do Aviso PO SEUR

O objetivo geral consiste em proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

Como objetivo específico, este concurso pretende a valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.

Quais os investimentos elegíveis?

1) Investimentos em compostagem comunitária ou doméstica, incluindo instalações e/ou equipamentos ambientalmente adequados, que contribuam para as metas de preparação para reutilização e reciclagem, desde que localizados nos municípios que contemplem a totalidade das freguesias marcadas a vermelho no quadro respeitante ao mapeamento do estudo.

2) Investimentos de recolha seletiva de biorresíduos, nomeadamente ao nível da contentorização, viaturas e tecnologias de informação e comunicação, que contribuam para a meta de preparação para reutilização e reciclagem, desde que localizados nos municípios que contemplem a totalidade das freguesias marcadas a verde no quadro respeitante ao mapeamento do estudo.

Consulte o regulamento do concurso AQUI 

Beneficiários

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura no âmbito deste concurso, são as entidades gestoras de resíduos urbanos com enquadramento nas alíneas d), f) e h) do artigo 89.º do RE SEUR:

d) Municípios e as suas Associações;
f) Setor empresarial local;
h) Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, de acordo com o previsto no contrato de concessão.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

CLIQUE AQUI (ponto 11) 

Período para receção das candidaturas

O período para a receção de candidaturas decorrerá até ao dia 28 de fevereiro de 2020.

Apenas são válidas as candidaturas que se encontrem no estado “Submetido” até ao horário limite (18:00) do último dia para submissão de candidaturas.

Submissão das candidaturas

As candidaturas deverão ser submetidas no Portal 2020. Para o efeito, o beneficiário deverá obter a credenciação prévia necessária no Balcão Único do Portugal 2020 (https://www.portugal2029.pt/Balcao2020/).

Financiamento

A dotação de Fundo de Coesão afeta a este Aviso é de 25.000.000,00€ (vinte e cinco milhões de euros), sendo que 7.000.000€ (sete milhões de euros) ficarão afetos à tipologia de investimento referente à compostagem e 18.000.000,00€ (dezoito milhões de euros) ficarão afetos à Tipologia de investimento no âmbito da recolha seletiva de biorresíduos.

No caso da dotação de uma tipologia de investimento não ser atingida com os projetos aprovados, a verba remanescente pode ser utilizada para reforço da outra tipologia de investimento.

Consulte todos os documentos disponíveis para esta candidatura AQUI!


Fonte: PO SEUR

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