O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) esteve em Consulta Pública, no Portal Participa, até ao passado dia 11 de dezembro de 2020.
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), aprovado em 1997, consiste num instrumento de planeamento de referência na área dos resíduos urbanos (RU), que proporciona a implementação de um conjunto de ações fundamentais na concretização da política de resíduos urbanos.
O nível de ambição colocado nas novas metas europeias relativas à deposição de resíduos em aterro, reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, reciclagem de embalagens e de redução do plástico, bem como a nova meta para a deposição em aterro, coloca a Portugal desafios de grande complexidade, que exigem alterações que passam por reconversão de tecnologia e mudança de comportamentos dos cidadãos.
Assim, a evolução permanente e necessidade de atingir as ambiciosas metas para 2030 preconizadas na Diretiva 2018/851 de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, tornou necessária a reformulação do PERSU, como forma de orientar o setor.
PERSU 2030 – Objetivo
O PERSU 2030 visa o estabelecimento de medidas e a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias e, em consequência, dar um contributo com relevo para a melhoria do ambiente.
A submissão do plano em Consulta Pública, tem como objetivo a recolha de contributos técnicos que constituam uma mais-valia na sua elaboração e que permitam o cumprimento das metas de 2030.
Conheça os documentos propostos pela Agência Portuguesa do Ambiente – APA, para a elaboração do PERSU 2030 – CLIQUE AQUI.