Recentemente foi publicada através do Diário Oficial da UE uma nova Diretiva para acelerar a eficiência energética na UE (Diretiva 2023/1791), de 13 de setembro, que introduz alterações significativas no quadro regulamentar, em especial no Regulamento (UE) 2023/955 na sua versão reformulada.
Após a entrada em vigor, os Estados-membros da União Europeia terão dois anos para transpor a maioria dos diferentes elementos da Diretiva para o Direito Nacional.
Esta nova diretiva dá um passo em frente com vista à realização da neutralidade climática até 2050. De acordo com Diretiva 2023/1791, a eficiência energética deverá ser considerada como uma fonte de energia em si. O documento legislativo introduz uma série de medidas destinadas a acelerar a eficiência energética, incluindo a adoção do princípio da prioridade à eficiência energética, que deverá ser tido em conta em todos os setores.
Principais alterações
— A nova diretiva estabelece uma meta juridicamente vinculativa na União Europeia para reduzir o consumo final de energia em 11,7 % até 2030;
Esta medida inclui a obrigação de cada Estado-membros fixar a sua contribuição nacional indicativa, com base em critérios objetivos que reflitam as circunstâncias nacionais. Se as contribuições nacionais não forem acrescentadas ao objetivo da União Europeia, a Comissão aplica um mecanismo de défice ambicioso.
— Aumentar a poupança energética anual dos atuais 0,8% para 1,3% (2024-2025), com um aumento progressivo para 1,5% (2026-2027) e 1,9% a partir de 2028. Isto equivale a uma média de 1,49% da nova poupança anual para o período de 2024 a 2030;
— Os Estados-membros devem darem prioridade aos clientes vulneráveis e à habitação social no âmbito das suas medidas de poupança de energia;
— Introduzir um objetivo anual de redução do consumo de energia de 1,9% para o setor público no seu conjunto;
— Alargar a obrigação anual de renovação dos edifícios de 3% a todos os níveis da administração pública;
— Introduzir uma abordagem diferente, baseada no consumo de energia, para dotar as empresas de um sistema de gestão de energia ou realizar auditorias energéticas;
— Introduzir uma nova obrigação de monitorizar a eficiência energética dos centros de dados, com uma base de dados à escala da União Europeia para os recolher e publicar;
— Promover sistemas locais de aquecimento e arrefecimento em municípios de maior dimensão e aumentar progressivamente a eficiência energética no fornecimento de calor ou frio, incluindo nas redes urbanas de aquecimento.
Importância da Eficiência Energética
O reforço da ambição em relação à meta de eficiência energética da União para 2030 exige um maior e mais eficaz conjunto de medidas de eficiência energética em termos de custos em todos os domínios do sistema energético e em todos os setores relevantes, em que o nível de atividade afeta a procura de energia, como os setores dos transportes, da água e da agricultura.
A melhoria da eficiência energética ao longo de toda a cadeia energética, incluindo a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final de energia, trará benefícios para o ambiente, melhorará a qualidade do ar e a saúde pública, reduzirá as emissões de GEE, melhorará a segurança energética ao reduzir a necessidade de importações de energia e, em particular, de combustíveis fósseis, diminuirá os custos energéticos para as famílias e empresas, ajudará a reduzir a pobreza energética e induzirá o aumento da competitividade, o aumento do emprego e da atividade económica em geral.
A melhoria da eficiência energética contribuirá, assim, para uma maior qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo simultaneamente para transformar as relações da União com países terceiros no domínio da energia a fim de alcançar a neutralidade climática. Este objetivo está em consonância com os compromissos assumidos pela União no âmbito da União da Energia e do programa universal contra as alterações climáticas estabelecidos pelo Acordo de Paris.
A melhoria do desempenho energético de diversos setores tem potencial para fomentar a reabilitação urbana, incluindo a melhoria dos edifícios, e alterações nos padrões de mobilidade e acessibilidade, promovendo simultaneamente opções mais eficientes, sustentáveis e a preços acessíveis.
Fonte: Grande consumo; eur-lex.europa
