A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento essencial para garantir que projetos, públicos ou privados, são planeados de forma a minimizar os efeitos negativos no ambiente. Este processo preventivo tem como objetivo avaliar os potenciais impactes ambientais, diretos e indiretos, da execução dos projetos e das suas alternativas, promovendo decisões ambientalmente sustentáveis e definindo medidas para evitar, minimizar ou compensar os impactes identificados.
A importância da integração das Alterações Climáticas na AIA
As Alterações Climáticas têm ganho relevância nas políticas públicas, tornando-se um elemento crucial para a avaliação e tomada de decisão relativos a processos de Avaliação de Impacte Ambiental, estando em linha com as diretrizes do regime jurídico da AIA estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, alterado pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017 (Diploma de AIA).
O disposto no artigo 5º alínea a) do diploma 152-B/2017, refere a necessidade de se identificar, descrever e avaliar os potenciais impactes ambientais do projeto, ponderando os seus efeitos em termos de alterações climáticas, designadamente:
- Mitigação – Avaliação das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) geradas, evitadas ou capturadas durante o ciclo de vida do projeto.
- Adaptação – Análise dos riscos climáticos e da vulnerabilidade do projeto face às alterações climáticas.
Vertente de Mitigação
A vertente de mitigação é uma ação de resposta às alterações climáticas que consiste em reduzir as emissões de GEE na atmosfera e aumentar os respetivos sistemas naturais, como as florestas.
No contexto da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a vertente de mitigação foca-se na avaliação das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) geradas direta ou indiretamente ao longo das diferentes fases de um projeto (construção, exploração e desativação). O objetivo é calcular e determinar o balanço total de emissões e definir as respetivas medidas de minimização.
É ainda importante promover o alinhamento dos projetos com as diretrizes determinadas nos instrumentos de política climática nacional, nomeadamente: na Lei de Bases do Clima, Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) e Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
Vertente de Adaptação
A vertente de adaptação às alterações climáticas incide na análise dos riscos climáticos associados a determinado projeto, considerando especialmente as projeções climáticas disponíveis para Portugal e as medidas necessárias para prevenir ou minimizar esses riscos.
Um dos principais aspetos a avaliar é o possível aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos. Para isso, é fundamental analisar tanto os registos históricos como as projeções futuras, identificando as vulnerabilidades do projeto ao longo da sua vida útil.
A análise dos riscos climáticos e das vulnerabilidades pode ser um elemento crucial na conceção de um projeto, podendo evidenciar importantes condicionantes e até impedimentos à sua execução.
Além disso, esta análise permite informar os decisores sobre os impactes e as oportunidades associadas às alterações climáticas, ajudando a desenvolver estratégias de mitigação e adaptação para o projeto.
Para caracterizar as principais variáveis climáticas atuais e os cenários futuros, pode ser utilizado o Portal do Clima, que disponibiliza dados sobre anomalias em várias variáveis climáticas, como temperatura, precipitação, vento, humidade, radiação solar, índice de seca, entre outras.
É igualmente importante promover o alinhamento dos projetos com as diretrizes identificadas nos instrumentos de política climática nacional, nomeadamente, na Lei de Bases do Clima, na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, no Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e Roteiro Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas (RNA 2100).
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A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa em áreas relacionadas com o instrumento de AIA, em todas as áreas de intervenção:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Auditorias de Pós-Avaliação;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudo de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
A nossa equipa técnica promove soluções personalizadas para assegurar que o seu projeto está alinhado com as melhores práticas ambientais e climáticas, garantindo uma contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável.
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Fonte: APA
