A APA – Agência Portuguesa do Ambiente disponibilizou no seu portal online, uma Calculadora de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
A calculadora pode ser usada por promotores, consultores ou qualquer entidade que deseje calcular o balanço de emissões de GEE. É aplicável a qualquer tipo de projeto, associado a atividades de diferentes setores, independentemente do objetivo principal ser ou não a redução de emissões.
Destaca-se a sua utilidade para avaliações ex-ante, ou seja, a análise de emissões de projetos ainda não implementados, ou numa fase prévia ou preliminar, com um enfoque particular em atividades relacionadas com o uso e produção de energia, incluindo o transporte de pessoas e bens.
As estimativas calculadas abrangem todas as fases da atividade, desde a construção ou fase preparatória, até à exploração e desativação.
A ferramenta calcula tanto as emissões diretas, que ocorrem dentro da fronteira espacial do projeto e estão sob controlo do proponente, como as emissões indiretas, que se verificam fora da fronteira do projeto ou sob responsabilidade de outras entidades. No entanto, não é adequada para estimar emissões anuais de empresas nem emissões evitadas de forma isolada.
Para projetos ligados à produção elétrica, a ferramenta integra dados baseados no Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), permitindo uma análise alinhada com as metas nacionais.
Uso no processo de Avaliação de Impacte Ambiental
Esta calculadora é adequada para entidades que pretendam efetuar Estudos de Impacte Ambiental, associados a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), pois permite auxiliar na preparação e análise de projetos sujeitos a esta avaliação. Além disso, promove uma maior harmonização entre as estimativas apresentadas pelos promotores, facilitando a comparação e análise técnica.
Limitações
— A calculadora e respetivo manual não fornecem linhas orientadoras para a definição e quantificação das emissões de cenários contrafactuais, ou seja, situações hipotéticas sem a implementação do projeto. Para essas avaliações, recomenda-se consultar as orientações do GHG Protocol reconhecidas para a análise de projetos de redução de emissões.
— Esta ferramenta poder ser utilizada por qualquer entidade que pretenda efetuar uma estimativa das emissões de um projeto a ser implementado, mas apenas em território português, uma vez que os fatores considerados são específicos para Portugal.
Para projetos de ampliação ou modificação dos procedimentos numa empresa, instalação ou projeto a fim de se obter as emissões de GEE antes e depois do projeto, a calculadora pode determinar as emissões antes da implementação do projeto, posteriormente poderá efetuar as alterações esperadas com a ampliação ou modificação. A comparação entre ambas fornece uma visão clara das mudanças no balanço de emissões.
Este recurso foi desenvolvido pelo Instituto Superior Técnico para a Autoridade de Gestão do Sustentável 2030- – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade em estreita colaboração com a APA.
A iniciativa reforça o compromisso com a sustentabilidade e a redução das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e contou com cofinanciamento do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).
Para facilitar o uso desta ferramenta, o Instituto Superior Técnico, através da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (ADIST), preparou um Manual de Apoio, disponível no site da APA.
