A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no âmbito da alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de um município no norte de Portugal.
A alteração ao PDM do município encontra-se sujeita a AAE de acordo com o artigo 95º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com alterações introduzidas e republicação operada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, e a) do n.º 1 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho(que transpõe para o direito nacional, as Diretivas Europeias 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio), alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 04 de maio.
A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação de impactes de natureza estratégica com o intuito de facilitar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e riscos de opções e estratégias no quadro de desenvolvimento sustentável de um plano ou programa.
Os objetivos da avaliação ambiental estratégica podem ser concretizados através do art. 2º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, postulando que tal consiste na «…identificação, descrição e avaliação dos eventuais impactes significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração de um plano ou programa e antes do mesmo ser aprovado ou submetido ao procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final».
O objetivo da elaboração do Relatório Ambiental da alteração ao PDM do município, dando cumprimento à legislação em vigor, consiste em identificar, descrever e avaliar as opções transpostas para a planta de implantação deste plano, do ponto de vista ambiental e da sustentabilidade.
A abordagem desenvolvida no Relatório de Fatores Críticos seguiu a estrutura e diretrizes metodológicas previstas para uma análise baseada, tanto quanto possível, numa abordagem estratégica, seguindo o “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica” publicado pela APA – Agência Portuguesa de Ambiente:
- Questões Estratégicas da proposta de alteração ao PDM do município, que traduzem os objetivos estratégicos do objeto de avaliação;
- Definição do Quadro de Referência Estratégica (QRE) para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
- Consideração das principais problemáticas ambientais da alteração ao PDM do município.
Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos.
