A 29.ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) decorreu em Baku, Azerbaijão em Novembro de 2024.
Num ano marcado por eventos climáticos extremos, a COP29 foi considerada uma das edições mais cruciais, pois reflete a necessidade urgente de ações concretas para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O evento reúniu representantes de quase 200 países, especialistas, organizações não governamentais e outros stakeholders, para discutir e negociar os passos necessários para enfrentar as alterações climáticas.
Esta conferência ocorreu num contexto de grandes desafios políticos, como as recentes eleições nos EUA, que podem influenciar o ritmo global de descarbonização.
Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI)
Durante a COP29 foi divulgado o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI), uma ferramenta essencial para avaliar as políticas climáticas a nível global.
Este Índice avalia o desempenho de 63 países que representam 90% das emissões mundiais e destaca esforços em quatro áreas-chave: emissões de gases com efeito de estufa (GEE), energias renováveis, uso de energia e política climática.
A informação divulgada pelo Índice baseia-se em dados estatísticos fornecidos por diversas entidades internacionais, complementados por análises de especialistas sobre o desempenho das políticas climáticas a nível nacional e internacional. Após a avaliação, os países recebem uma de cinco classificações: muito alta, alta, média, baixa ou muito baixa.
As três primeiras posições correspondem à classificação de “muito alta”. No entanto, tal como em edições anteriores, estas não foram atribuídas, uma vez que nenhum país está totalmente alinhado com as metas do Acordo de Paris.
Portugal, apesar de descer da 13.ª para a 15.ª posição, mantém uma classificação alta, sublinhando o seu compromisso com a mitigação climática, embora ainda existam desafios importantes.
Países com a classificação mais alta no CCPI
- (Os três primeiros lugares não foram atribuídos)
- Dinamarca
- Países Baixos
- Reino Unido
- Filipinas
- Marrocos
- Noruega
- Índia
- Suécia
- Chile
- Luxemburgo
- Estónia
- Portugal
Portugal no grupo dos países com melhor performance climática
Portugal é destacado pelo seu desempenho positivo nas emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE) e pelas metas ambiciosas incluídas na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), como a neutralidade climática antecipada para 2045 e a meta de redução de emissões em 55% até 2030. Contudo, o relatório aponta alguns problemas, nomeadamente no:
Setor dos Transportes: Este continua a ser o maior entrave para o progresso climático em Portugal. As emissões rodoviárias permanecem estáveis, superiores a níveis pré-pandemia, quando seria necessária uma redução anual de 5% para cumprir as metas do PNEC.
Energias Renováveis: Apesar da expansão da energia solar e eólica, parte significativa destina-se à produção de hidrogénio para exportação, um processo energeticamente ineficiente que limita as reduções efetivas de emissões.
Incêndios Florestais: As emissões associadas aos incêndios, que em 2024 aumentaram significativamente face a 2023, anulam os ganhos obtidos com a maior utilização de fontes renováveis.
A organização ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, parceira na elaboração do índice, reforça a necessidade de Portugal implementar políticas mais ambiciosas na descarbonização dos transportes e agricultura e cumprir integralmente a Lei de Bases do Clima.
Panorama Global
Globalmente, o índice revela que nenhum país está plenamente alinhado com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Metas insuficientes para 2030 são uma constante, especialmente entre os países do G20, responsáveis por mais de 75% das emissões globais.
Europa: A União Europeia desce para o 17.º lugar, com classificações médias ou altas na maioria dos países. Apesar dos progressos, subsídios a combustíveis fósseis continuam a ser uma prática comum, comprometendo as metas climáticas.
Reino Unido: Regista um salto significativo no índice, ocupando o 6.º lugar, graças ao encerramento da sua última central a carvão e à implementação de políticas climáticas mais progressistas.
China e EUA: Os maiores emissores mundiais apresentam desempenhos muito baixos. A China, embora destaque pela expansão massiva de energias renováveis, mantém uma dependência elevada do carvão. Já os EUA precisam de acelerar os investimentos em energias limpas e eliminar os subsídios a combustíveis fósseis.
Os resultados deste ano reforçam a necessidade de uma transição energética rápida e de políticas climáticas robustas e inclusivas. Para Portugal, tal implica acelerar a descarbonização nos transportes, adotar práticas agrícolas mais sustentáveis e garantir que os investimentos em energias renováveis se traduzem efetivamente em reduções de emissões.
Fontes: portugal.gov; Ambiente Magazine
