O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou recentemente o lançamento do primeiro aviso para apoiar a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC).
O aviso gerido pelo Fundo Ambiental irá disponibilizar 30 milhões de euros.
Prazos
As candidaturas estão abertas até 31 de outubro ou até que o limite dos 30 milhões de euros seja esgotado.
Destinatários
O Aviso é destinado a comunidades de energia renovável, projetos de autoconsumo coletivo e entidades gestoras de autoconsumo coletivo que pretendam desenvolver projetos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação.
As ações a desenvolver em edifícios existentes e que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), bem como para outros objetivos ambientais, são suscetíveis de
financiamento através deste programa.
Este aviso está integrado no programa “Eficiência Energética em Edifícios, que tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.
O programa pretende também financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável.
Pretende-se que as medidas possam reduzir, em média, pelo menos 30% de do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, contribuindo para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
Este aviso contribuirá para os objetivos de redução da fatura e da dependência energética, das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética do país. Contribui ainda para atenuar a pobreza energética e incorporar fontes de energia renováveis nas áreas construídas.
Para mais informações, consulte o site: Fundo Ambiental.
Fonte: Recuperar Portugal
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